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Tribunal Popular: arbitrariedades e violações da Lava Jato

Sentença de valor simbólico é resultado da “condenação popular” das ações do Poder Judiciário, da força-tarefa, da mídia comercial e do MP
 12/08/2017 09h34
Gibran Mendes

Eugênio Aragão durante Tribunal Popular da Lava Jato

O Tribunal Popular da Lava Jato condenou nesta sexta-feira as irregularidades e violações constitucionais cometidas pela operação desde 2014. A sentença, que tem valor simbólico, foi lida pelo juiz Marcelo Tadeu Lemos, de Alagoas, às nove e meia da noite, após sete horas de debate público.
“Julgo procedente a acusação e condeno a Lava Jato por todas as ilegalidades que praticou ao longo de três anos no Brasil”, decretou o magistrado.
A decisão dos jurados foi unânime, e resultou na “condenação popular” das ações do Poder Judiciário, da força-tarefa, da mídia comercial e do Ministério Público no âmbito da operação Lava Jato.
O evento, organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sitracon), em Curitiba.
A cidade é a sede da força-tarefa da Lava Jato, e tornou-se símbolo das arbitrariedades e violações de direitos por parte do Poder Judiciário no Brasil. A data também é simbólica: 11 de agosto é o Dia do Advogado e da Advogada.

Juiz sem toga

Presidente do tribunal simulado, Marcelo Tadeu Lemos mencionou, na abertura do evento, a sindicância que foi aberta em seu estado, Alagoas, para apurar a participação dele no julgamento simbólico em Curitiba. Em seguida, listou as regras do Tribunal Popular da Lava Jato e explicou porque não usaria toga durante o evento.
“A toga tem uma simbologia de neutralidade, e a Lava Jato quebrou o mito da neutralidade judicial. Ficar sem toga é uma demonstração de que precisamos olhar com muito cuidado, com muita acuidade para a neutralidade judicial”, declarou.

Gibran Mendes

Kakay durante Tribunal Popular da Lava Jato

Um dos advogados criminalistas mais conhecidos do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, assumiu a defesa simbólica da Lava Jato e adotou o sarcasmo como estratégia no Tribunal Popular.
Desde o início do julgamento, questionou a imparcialidade do juiz Marcelo Tadeu Lemos e chegou a propor a “primeira delação premiada  espontânea da Lava Jato”. A ideia era ironizar os vazamentos, a seletividade e a relação temerária entre a operação e a mídia comercial.
Quando teve o pedido de delação premiada negado, Kakay mostrou-se perplexo: “A minha cliente [operação Lava Jato] não está acostumada a lidar com o contraditório”, afirmou, em tom provocativo, e arrancou risos das quase 200 pessoas presentes no auditório do sindicato.
Como representante da defesa, o advogado criminalista levantou a hipótese de que os juízes, delegados e procuradores que atuam na Lava Jato foram “seduzidos” pelo poder midiático, e que isso poderia ser usado como argumento para absolvê-los.
Os jurados admitiram essa hipótese, mas foram unânimes ao responsabilizar a força-tarefa e o Judiciário pelas arbitrariedades da operação.
 

Acusação

Após o sorteio dos oito jurados populares, assumiu a palavra o ex-ministro da JustiçaEugênio Aragão, responsável pela acusação. A linha argumentativa foi baseada em treze possíveis irregularidades da operação – que tem afetado, segundo ele, a dinâmica de separação dos três poderes.
“O Ministério Público, reconhecido na Constituinte como um órgão que pudesse criar contrapeso a uma certa desproporção de poderes no Judiciário, converteu-se em uma metralhadora giratória, cuspindo balas para todos os lados, e ninguém a dominar o seu gatilho”, lamentou. “Ele confunde o princípio da independência funcional com a irresponsabilidade.”
A maior parte das irregularidades citadas por Aragão está relacionada ao uso indiscriminado de delações premiadas, prisões preventivas e conduções coercitivas pela operação. O ex-ministro recusou qualquer comparação entre a Lava Jato e a operação Mãos Limpas, na Itália.
Esse paralelo tem sido usado como forma de legitimar o uso de certos mecanismos em proporção inédita no Brasil, como a delação premiada. “O delator quer o conforto. Não é à toa que fala, preserva os seus bens, e volta ao conforto do lar. Essa é uma utilização completamente dissociada de sua finalidade histórica. Não dá para comparar esse uso, no universo brasileiro, com o universo italiano”, analisou.
Eugênio Aragão também trouxe à tona o debate sobre a crise econômica e das instituições no Brasil, propiciada pela Lava Jato e por atores estrangeiros com interesse em explorar recursos naturais no Brasil. “A quem isso interessa?”, questionou, em referência aos ataques jurídicos e midiáticos sofridos pela Petrobras, a maior empresa estatal da América Latina.
Sobre a destruição de grandes empreiteiras privadas, o ex-ministro foi taxativo: “Uma indústria não é um patrimônio individual, apenas. É um patrimônio social, porque cria empregos, permite arrecadação de impostos, acumulação de experiência em tecnologia e coloca o Brasil no mercado global”.

Crítica da mídia

O Tribunal Popular da Lava Jato foi composto por dois júris. Um de caráter popular e outro, qualificado, formado por dez juristas e um jornalista – o escritor Fernando Morais, que analisou os problemas na relação entre o Judiciário e a mídia corporativa no Brasil.
“O golpe de Estado [de 2016] e a Lava Jato são irmãos siameses”, afirmou o jornalista. “A mídia que atuou pelo golpe, defende a Lava Jato e defende o que eles chamam de reforma, é a mesma que levou Getúlio [Vargas] ao suicídio em 1954. E é a mesma que apoiou dois golpes contra Juscelino Kubitschek, não queria deixar João Goulart assumir [a Presidência da República], e agora está vestida de tucano. Essa mídia não nos surpreende, e a perseguição ao Lula é simbólica. Ele aparece na capa das revistas semanais vestido de presidiário, com o rosto ensanguentado, porque a imprensa está a serviço de quem paga as contas no fim do mês. O resto é conversa para boi dormir. Liberdade de imprensa é liberdade de empresa”.
Vera Karam de Chueiri, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressaltou que a operação, em um contexto de crise, restringiu o senso crítico no Brasil por admitir a excepcionalidade, a parcialidade e o arbítrio.
“O que a Lava Jato demonstra é um enfrentamento da crise em que se aniquila o corrupto a qualquer preço, e de qualquer maneira, mas não aniquila a corrupção. Isso porque ela assume a excepcionalidade como regra. Ela cortou na carne e fez sangrar a nossa democracia constitucional”.
Entre os demais membros do júri qualificado, que votaram pela condenação da Lava Jato, estavam juristas como Beatriz Vargas Ramos, professora da área de Direito Penal na Universidade de Brasília (UnB), Marcello Lavenère, um dos advogados que liderou o processo de impeachment de Fernando Collor, e Claudia Maria Barbosa, professora de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná. Os integrantes do júri popular também deram parecer favorável à condenação.
Lavenère, o último jurista a se pronunciar, estendeu os debates para a necessidade contínua de efetivação dos valores democráticos, para além de uma análise técnica da Lava Jato: “Estamos em meio a uma luta muito maior. A nossa democracia política, infelizmente, não assegurou a felicidade ao povo, não foi capaz de resgatar a democracia social”, disse.
“A Lava Jato é uma manobra dedicada a desmontar o que parecia ser o início de uma construção, débil, com muitos defeitos, de um país mais justo, igualitário, com mais espírito brasileiro”.

Lava Jato em debate

Essa não foi a primeira vez que juristas se reuniram em Curitiba para discutir as consequências do avanço da operação Lava Jato. No dia 2 maio, o auditório do Sindicato dos Jornalistas (Sindijor) ficou lotado para uma aula pública.
Uma semana depois, o debate aconteceu na Praça Tiradentes, também na região central. O primeiro debate sobre a operação na periferia da cidade aconteceu em 13 de junho, no loteamento Moradias 23 de Agosto.
As próximas mobilizações devem ser convocadas para a semana do dia 13 de setembro, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta ao Paraná para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro em mais uma ação penal no âmbito da Lava Jato.


Mesmo sob ataque, Lula lidera em todos os cenários para 2018

Pesquisa CUT/Vox Populi mostra que intenção de voto no ex-presidente estimulada está em 53%, mesmo após condenação arbitrária feita por Sérgio Moro
 04/08/2017 09h04 – atualizado às 11h33
Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ex-presidente Lula

Apesar de ter sido condenado arbitrariamente pelo Juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e de sofrer ataques diariamente por parte da mídia, a intenção de votos no ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva em 2018 continua a crescer. É o que aponta pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta sexta-feira (4).
No voto espontâneo, Lula tem 42% dos votos, contra 8% de Jair Bolsonaro (PEN-RJ), 2% de Marina Silva (Rede-AC), 1% de Sérgio Moro, 1% de Ciro Gomes, 1% de Joaquim Barbosa, 1% de João Doria(PSDB-SP), 1% de Fernando Henrique Cardoso, 1% de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e 0% de Aécio Neves. Outros receberam 3% dos votos espontâneos. Ainda segundo a pesquisa, 16% disseram votar nulo/branco e não souberam responder, 25%. Em junho, o ex-presidente tinha 40% dos votos.
Para a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Lula “lidera todas as pesquisas porque foi o melhor presidente da história do Brasil”.
“Em seu governo, milhões de brasileiros saíram da miséria e passaram a ter maior acesso à educaçãosaúde e moradia. Lula acabou com a fome no Brasil, um problema crônico que envergonhava a nação. O povo brasileiro reconhece esses esforços e está cada dia mais convencido de que a única saída para essa crise é trazer Lula de volta à presidência em 2018”, disse.
O levantamento ainda mostra que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto para presidência da República no segundo turno nos quatro cenários pesquisados: contra Jair Bolsonaro ou João Doria, Lula alcança 53% das intenções de voto; se os candidatos forem Geraldo Alckmin ou Marina Silva, Lula bate ambos com 52% dos votos.
Nesses cenários imaginados pela pesquisa, Bolsonaro teria 17% dos votos. Já Alckmin, Doria e Marina alcançariam, no máximo, 15% do total de votos, cada um.
A nova pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 29 e 31 de julho. O ex-presidente foi condenado por Sérgio Moro no dia 12 de julho.
No cenário em que a intenção de voto foi estimulada com Alckmin, o tucano atinge 6% das intenções de voto e Lula, 47%. Bolsonaro tem 13%, Marina, 7%, e Ciro, 3%.
Na estimulada com Doria, Lula tem 48% das intenções de voto, Bolsonaro manteve os 13%, Marina subiu para 8% e o prefeito de São Paulo empatou com Ciro Gomes, com 4%.
 

O melhor presidente do Brasil

Para 55% dos entrevistados, Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve. O número passou de 49% para 55% entre junho e julho deste ano. O outro nome lembrado é o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), com 15%.
Para Marcos Coimbra, diretor do Instituto Vox Populi, vários dados pesquisa podem explicar porque Moro não acabou com as intenções de voto positivas no ex-presidente.
“Um deles, muito importante, é que, para 42% dos entrevistados, Moro não provou a culpa de Lula no caso do tríplex do Guarujá. Para 32%, Moro provou e, outros, 27% não souberam ou não quiseram responder”.
Além disso, 58% dos brasileiros consideram Lula um bom administrador, 65% dizem que ele é trabalhador e 61% afirmam que a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT.

Pessimismo e descrença com Temer

Vagner Freitaspresidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembra dados da pesquisa como os de que, com Temer, a vida piorou para 61% dos entrevistados – em junho o percentual era de 52%.
Aumentou também o pessimismo e a descrença quanto a capacidade de Temer de controlar a inflação – em junho, 62% achavam que a inflação ia aumentar. Em julho, esse percentual pulou para 75%. Cresceu também o percentual dos que acham que vai aumentar o desemprego no Brasil – de 68% em junho para 72% em julho.
“O povo quer votar em quem tem compromisso com a classe trabalhadora tanto para voltar a ter uma vida melhor, quanto para reverter as medidas que Temer tomou para acabar com a CLT e a aposentadoria, entre tantas outras desgraças desta gestão golpista”, conclui Vagner.
A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Veja abaixo a pesquisa na íntegra:

 



VIGÍLIA EM TODO O PAÍS PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DAS DENÚNCIAS CONTRA TEMER


A Frente Brasil Popular fará atos nas capitais nesta quarta-feira (2), quando a Câmara votará denúncia contra o presidente golpista  Michel Temer (PMDB). A orientação, até lá, é de pressão sobre os deputados favoráveis à permanência de Temer no cargo. Telões deverão ser colocados para que a população, nas ruas, possa acompanhar o voto de cada um dos parlamentares.
Em São Paulo, o ato será a partir das 15 horas, na Avenida Paulista, em frente o escritório da Presidência da República. No Rio de Janeiro, será feita uma vigília na Cinelândia, a partir das 16 hs.  no centro da cidade. Em Brasília, a manifestação será em frente ao Congresso Nacional. A concentração está sendo marcada para às 17 horas. O mês de agosto será dedicado à intensificação das lutas pela revogação da Reforma Trabalhista e contra o fim da aposentadoria.
A denúncia contra Temer foi feita a partir da divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, durante conversa com Temer, no Palácio do Jaburu, para negociar casos de corrupção. Além disso, foram gravadas imagens de seu assessor, o deputado Rocha Loures, carregando uma mala com 500 mil dólares. O montante, segundo Batista, era destinado a Temer.
Pesquisa divulgada na última quinta-feira (27) pelo Ibope/CNI, encomendada pela ONG, A avaaz é uma organização mundial anti-corrupção,  que conta com 44 milhões de membros no mundo, sendo 8 milhões só no Brasil, mostra que a gestão de Temer é reprovada por 95% da população brasileira, avaliação que é a pior desde a redemocratização do país, em 1985.
O levantamento, feito entre os dias 24 e 26 de julho, que ouviu mil pessoas com mais de 16 anos e moradoras de todas as regiões do Brasil, mostra que, 81% dos eleitores brasileiros são a favor da abertura de um processo contra o presidente golpista  no STF (Supremo Tribunal Federal);  para 79% dos entrevistados, o “deputado que votar contra a denúncia é cúmplice de corrupção” e que para 73% dos eleitores crê que o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito nas eleições de 2018.
Desde a divulgação da delação da JBS, em maio, Temer partiu em uma ofensiva por apoio na Câmara;  recebeu dezenas de parlamentares e liberou R$ 4,1 bilhões em emendas cuja destinação é dada pelos deputados, numa escandalosa tentativa de comprar os votos dos parlamentares, esperando conseguir 280 votos pela rejeição da denúncia.
Enquanto isso, o ex-presidente Lula, líder disparado em todas as pesquisas para as eleições de 2018, anunciou na última sexta-feira (28), que a partir do dia 17 de agosto vai dar início a uma caravana de 21 dias pelo Nordeste, começando pela Bahia e terminando no Maranhão. Para Lula, .“Temer é resultado de um golpe. Se ele tivesse preocupação com o povo brasileiro, ele deveria mandar pessoalmente uma medida provisória convocando eleições diretas para que o povo pudesse escolher livremente quem vai governar o Brasil”, afirmou.


Ibope/CNI: 87% dos brasileiros não confiam em Temer

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) mostra também que 70% reprovam o golpista, aumento de 15% em relação ao levantamento de março
 27/07/2017 10h58
Lula Marques/Agência PT

Temer foi o primeiro presidente denunciado no exercício do cargo

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que 70% dos brasileiros acham o governo do golpista Michel Temer ruim ou péssimo e 87% não confiam no usurpador. Além disso, 83% desaprovam sua maneira de governar.
O levantamento foi contratado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizado entre os dias 13 e 16 de julho, ou seja, antes do anúncio do aumento do preço da gasolina. Nesta pesquisa foram ouvidas duas mil pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.
A pesquisa Ibope foi divulgada dois dias após a pesquisa da Ipsos, na terça-feira (25), que mostrou que 95% dos brasileiros acham que o Brasil está no rumo errado. Temer, o primeiro presidente denunciado do país, segue governando mesmo rejeitado, sem confiança do brasileiro e desgastado politicamente.
Logo após a volta do recesso parlamentar, no dia 2 de agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deverá tentar abrir a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.

Aumento de rejeição

No último levantamento divulgado pelo Ibope em março deste ano, o governo golpista era considerado ruim ou péssimo por 55% dos entrevistados. Desde então, a rejeição aumento 15%, chegando a 70% na pesquisa desta quinta. Outros 21% consideram o governo regular. A aprovação é de apenas 5% dos entrevistados.
Da Redação da Agência PT de Notícias


Pedidos de filiação ao PT crescem após condenação sem provas de Lula

Desde a notícia da sentença de Moro, partido recebeu mais de 3 mil pedidos apenas pela internet, mostrando que a resistência aos ataques segue firme
 17/07/2017 15h26 – atualizado às 15h48
Ricardo Stuckert

Nem os ataques diários na mídia e nas redes sociais nem a perseguição política conseguem encobrir que o povo sabe que o Partido dos Trabalhadores é o partido que realmente luta ao seu lado todos os dias.
Provas disso são a crescente aprovação ao PT, que hoje lidera na preferência partidária com 18%, segundo o Datafolha, e o crescente número de pedidos de filiação que tem recebido nos últimos dias.
Desde a condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da decisão arbitrária do juiz Sérgio Moro, no dia 12/7, até a manhã desta segunda-feira (17), o Partido dos Trabalhadores recebeu 3.127 pedidos de filiação.
Os números foram contabilizados a partir de pedidos feitos apenas a partir da ferramenta disponibilizada pelo PT no site oficial.
Os números atestam não apenas o papel da aguerrida militância do PT em resistir aos ataques frequentes contra sua principal liderança, mas também que as trabalhadoras e os trabalhadores conseguem enxergar além da narrativa golpista.
O povo sabe que o Brasil cresce com o Partido dos Trabalhadores. O povo sabe que Lula é quem sabe fazer, já fez e pode fazer de novo.
Um dia após a notícia da condenação, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, já havia ressaltado, em coletiva de imprensa realizada na sede do partido, em São Paulo, que as injustiças sempre foram o motor do Partido dos Trabalhadores.
“Foi pela injustiça com o povo brasileiro que o PT chegou ao poder”, lembrou ela, ressaltando que a sentença do juiz Sérgio Moro não tem base legal.
Os pedidos de filiação estão em processo de aprovação. Neste processo, o interessado deve assistir ao vídeo da Escola de Formação, que explica sobre o PT, e também responder responda ao e-mail de confirmação. Após estes procedimentos, é preciso aguardar prazo de sete dias para impugnação.
Por Redação da Agência PT de Notícias


Lula participa do lançamento do Memorial da Democracia em BH

Lançamento de museu acontece na segunda-feira (10). Memorial foi feito em parceria entre o Instituto Lula e a UFMG e conta a luta pela democracia no Brasil
 03/07/2017 17h03 – atualizado em 07/07/2017 15h40  
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, na próxima segunda-feira (10), em Belo Horizonte, do lançamento do museu digital “Memorial da Democracia“. O projeto foi desenvolvido pelo Instituto Lula, em parceria com ao projeto República Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Acompanhado do governador de Minas Gerais,Fernando PimentelLula fará o lançamento no Palácio das Artes, às 19:30. O museu digital possui mais de 900 episódios distribuídos em 72 anos de história.
Com vídeos, fotos, fac símiles, notícias, discursos e acervo de época, o museu digital é totalmente interativo e conta a história de brasileiros que lutaram pela democracia. Nos conteúdos disponibilizados no site, o internauta tem a oportunidade de compreender não apenas o cenário político social dos períodos disponibilizados, mas também tem acesso à cultura, com playlists de músicas da época, por exemplo.
O museu conta a história da democracia desde o período Brasil-Colônia. Agora, Lula vai lançar a segunda fase do projeto que trata do período de 1930, era Getúlio, a 1964 quando o Brasil mergulhou na ditadura militar. São mais de 330 episódios e 24 extras. Toda a navegação pode ser feita através de uma linha do tempo e dos extras.
Nessa segunda etapa,o memorial traz um completo acervo de 1930 a 1945, na era Vargas, quando o Brasil passa a ter, pela primeira vez, um projeto de país. Tirando o país das mãos das elites da república Café-com-leite. Já de 1945 a 1964, o memorial retrata o momento em que o Brasil começa a construir uma democracia de massas e sonha sair do subdesenvolvimento com as reformas.

Divulgação

A linha do tempo traz cartões em ordem cronológica com os principais eventos, sendo complementada pelos extras.
Todo o conteúdo foi elaborado por historiadores, jornalistas, pesquisadores. A partir desse ano, o “Memorial da Democracia” vai ganhar o guia do educador, também formulado pelo Projeto República. Trata-se de um material que vai guiar professores que desejam utilizar o conteúdo interativa em sala de aula.
O conteúdo do “Memorial da Democracia” também pode ser encontrado nas redes sociais.
Da Redação da Agência PT de Notícias.

 


Com Lula e Dilma, novo Diretório e Gleisi tomam posse no PT

Posse acontecerá em Brasília, nesta quarta (5), a partir das 19h, no Brasil 21. Na mesma semana, Gleisi tem encontro marcado com mulheres e juventude
 03/07/2017 12h06 – atualizado às 17h11
Ricardo Stuckert/Instituto Lula

6º Congresso Nacional do PT

Lula participará da posse do novo Diretório Nacional do PT

O novo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores será empossado nesta quarta-feira (5), em Brasília. Na mesma data, acontecerá a posse da nova presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi eleita durante o 6º Congresso Nacional do PT, com 62% dos votos, em junho.
A solenidade será a partir das 19h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). A posse da nova Direção Nacional do PT contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidenta eleita Dilma Rousseff, de presidentes estaduais do PT, além de parlamentares e dirigentes petistas de todo País.
Um dia após a posse, na quinta-feira (6), acontecerá a primeira reunião do novo Diretório Nacional, também no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, quando será eleita a nova Executiva Nacional do PT. Em seguida, à noite, a juventude do PT e os membros jovens do Diretório Nacional farão uma conversa com a presidenta do partido.
“O encontro da nossa presidenta com a Juventude do PT logo após a posse da nova Direção mostra que Gleisi tem identidade com a agenda da juventude”, comentou o Secretário Nacional de Juventude do PT, João PauloFarina.
Já na sexta-feira (7), das 9h às 12h, no Hotel San Marco, será a vez das mulheres se reunirem com Gleisi Hoffmann.
O encontro é aberto às mulheres petistas e contará com a participação do Coletivo Nacional de Mulheres do PT, das mulheres do novo Diretório Nacional, além das senadoras, deputadas federais e estaduais do PT.
“A reunião servirá para nós conversarmos sobre o futuro do PT e das mulheres do partido, tendo agora uma mulher à frente do PT. Vamos trocar idéias para avançarmos mais nas nossas conquistas”, explicou a atual secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière.


Defesa de Lula encontra documentos do triplex que Sergio Moro e Globo tentaram esconder

Escrito por , Postado em Redação

O jornalista Paulo Moreira Leite, colunista do Brasil 247, dá entrevista aos Jornalistas Livres sobre a última reviravolta do caso triplex: a descoberta de documentos que provam que o apartamento pertence, na verdade, à Caixa Econômica Federal.

A defesa de Lula procurava há tempos essa documentação, e solicitou a Sergio Moro que determinasse a sua busca. Sergio Moro negou. O justiceiro da Globo não tinha interesse em encontrar documentos que provariam a inocência de Lula.
O zé do powerpoint também não se interessou em buscar esses documentos. Nem ele nem os delegados que faziam campanha pelo Aécio nas redes sociais.
A grande mídia também não demonstrou nenhum interesse em pôr seus jornalistas investigativos na caça aos documentos, e agora trata deles com visível constrangimento e mal estar, como se lamentasse que eles tenham aparecido.
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Dois últimos textos publicados no site dos advogados de Lula:
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
20 de junho de 2017
Defesa divulga contratos e aditamentos anexados às alegações finais que provam que 100% dos direitos econômico-financeiros do triplex e demais imóveis do Solaris foram cedidos à Caixa Econômica Federal. Os documentos estão registrados em Cartórios de Salvador.
Clique para acessá-los:
Contrato de cessão fiduciária
2º Aditamento do Contrato de Cessão Fiduciária
3º Aditamento do Contrato de Cessão Fiduciária
Notificação da Planner ref. à elegibilidade do Solaris
10ª Assembleia de Debenturistas da OAS
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DEFESA REITERA CESSÃO DE DIREITOS DO TRÍPLEX
21 de junho de 2017
A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reitera o afirmado em suas alegações finais na ação penal 5046512-94.2016.4.7000 e confirma que o triplex – além de outras unidades do Edifício Solares, no Guarujá – foram dadas pela OAS Empreendimentos S/A em garantia de diversas operações financeiras. Dentre estas operações está – como consta na página 239 das alegações finais – a cessão fiduciária, que tem como final beneficiário o FGTS, que é administrado pela Caixa, em uma operação que envolveu a compra de debêntures pelo mencionado fundo. O FGTS comprou, portanto, dívida da OAS e uma das garantias recebidas envolveu os créditos decorrentes de uma venda futura do triplex.
A cessão dos recebíveis do triplex (apartamento 164 A) e das demais unidades do Solaris ocorreu no “segundo aditamento ao contrato de cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios e de direitos sobre contas bancárias”, que foi firmado em 19/10/2010. Esse documento desmonta a versão do corréu Léo Pinheiro de que teria transferido a propriedade do tríplex ao ex-Presidente, em 2009, considerando que 1 ano depois a OAS cedeu ao FGTS/Caixa os recebíveis.
A nota divulgada ontem pela Caixa Econômica Federal não colide, sob nenhuma hipótese, com as alegações finais da defesa. Diz a nota que a “Caixa não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento triplex no Guarujá”. Nossa afirmação – detalhada na mencionada página 239 e nas seguintes da peça – registra a cessão ao Fundo. Na sequência, a Caixa confirma que, em 2009, o FGTS adquiriu debêntures da OAS Empreendimentos, dizendo ainda que a operação foi garantida “entre outros” pela hipoteca do Edifício Solaris. O banco reconhece que, alem da hipoteca, a OAS deu outras garantias, dentre estas, a cessão fiduciária que comprovamos documentalmente nas alegações.
Finalizando, a Caixa diz que “tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”. Jamais dissemos o contrário. Até porque é inerente à operação de cessão de recebíveis que haja uma venda. O que dissemos é que, para que Léo Pinheiro ou a OAS possam afirmar que transferiram a propriedade do tríplex para alguém – mediante venda, doação ou qualquer outra forma de alienação – teriam que provar terem liberado as garantias junto à Caixa. E no caso da cessão fiduciária a operação só se concretizaria com o depósito do valor do imóvel – e suas benfeitorias – em conta específica indicada no contrato que a OAS fez com a Caixa, com a participação da Planner como agente fiduciária.
Lula não é e jamais foi, portanto, dono do “tríplex do Guarujá
Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira


Em Congresso marcado por Diretas Já, UNE elege nova presidenta

Encontro em Belo Horizonte com 15 mil estudantes mostrou força e unidade do movimento estudantil, reforçou luta por Diretas Já e convocou greve geral
19/06/2017 12h18
Vitor Vogel/CUCA da UNE

Marianna Dias é a nova presidenta da UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE) terá uma mulher, novamente, a frente da entidade. A estudante de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Marianna Dias, foi eleita presidenta neste domingo (18) na Plenária Final do 55º Congresso da UNE, em Belo Horizonte (MG).
Natural de Feira de Santana (BA), Marianna foi eleita pela chapa “ Frente Brasil Popular: A unidade é a bandeira da esperança”, com 3.788 votos (79%) e assumirá a presidência da UNE pelos próximos dois anos. Ela substitui a ex-presidenta Carina Vitral.
A nova presidenta reforçou a unidade entre as forças populares e do movimento estudantil para derrotar ogoverno golpista de Michel Temer.
Para ela, a prioridade, nesse momento, é a realização de eleições diretas para substituir Temer e combater as reformas trabalhista e da Previdência, principais bandeiras do atual governo.
“É preciso restabelecer a democracia e convocar novas eleições para a Presidência da República, para que a gente possa, de fato, mudar tudo o que a gente tem visto. Só será possível transformar o Brasil que a gente vive se tivermos muita unidade. Eu tenho a convicção que com a força de sete milhões de universitários desse Brasil nós seremos vitoriosos”, afirmou Marianna.
Como uma das primeiras ações políticas do novo mandato, a UNE participa da greve geral marcada para o próximo dia 30, juntamente com as centrais sindicais e demais movimentos sociais, que exige a saída de Temer e a convocação de eleições diretas já.

UNE

Ato durante 55º Congresso da UNE pede Diretas Já

“Nós vamos derrotar o presidente golpista da República e construir uma grande jornada de luta, uma grande greve geral”, completou.
Marianna garantiu que o Congresso da UNE representou a esperança que o povo brasileiro pode ter numa juventude que não abandona o Brasil e que não abandona a luta política.
“A unidade é a bandeira da esperança e nós somos a esperança do Brasil. A UNE somos nós, nossa força, nossa voz”, destacou.

Congresso da UNE

O evento aconteceu em Belo Horizonte entre os dias 14 e 18 de junho, e reuniu mais de 15 mil estudantes de todo o País. O 55º Congresso da UNE teve cinco chapas inscritas. Em segundo lugar ,veio a chapa “ Fora Temer, rumo à greve geral contra as reformas” com 690 dos votos (14,33%). Em terceiro, a chapa “Vem que a UNE é nossa” com 148 dos votos (3.09%).
Em quarto lugar ficou a chapa “Fora Temer, eleições gerais já. Mutirão na UNE” com 85 dos votos (1,77%) e, em quinto, a chapa “Reconquistar a UNE: por nenhum direto a menos, fora temer, diretas já!”, com 84 dos votos (1,75%).
Durante a plenária final, foi aprovado, também por unanimidade, o reconhecimento do 31º Congresso Nacional da UNE, realizado em 1971, que elegeu o mártir estudantil Honestino Guimarães presidente da entidade. Desta maneira, agora o próximo congresso da UNE será o de número 57.
Marianna estará à frente da UNE em um momento especial para os estudantes, quando a entidade irá celebrar 80 anos de fundação, no dia 11 de agosto.
Além da nova diretoria, a 55ª edição do Conune aprovou em consenso a “Carta Belo Horizonte”, documento que unifica as reivindicações do movimento estudantil presentes ao encontro em Minas Gerais.
A plenária final também definiu a luta da UNE em torno das ”Diretas Já”. O documento aprovado diz que o objetivo é que o povo eleja um presidente que possa convocar uma assembleia constituinte soberana, eleita sob novas regras, sem financiamento empresarial, “única forma de anular as ‘deformas’ impostas pelo governo golpista de Michel Temer.”

Conheça a nova presidenta da UNE

A estudante Marianna Dias já tem uma larga experiência no movimento estudantil. Integrou o diretório acadêmico de Pedagogia da Uneb, presidiu a União dos Estudantes da Bahia (UEB) e era diretora de Relações Internacionais da UNE.
Ao assumir a presidência da histórica entidade dos universitários brasileiros, Marianna considera que a UNE tem três grandes desafios no campo político. O primeiro é fazer com que as pessoas acreditem na política.

Vitor Vogel/CUCA da UNE

Marianna Dias ao lado da ex-presidenta da UNE, Carina Vitral

Para ela “quando as pessoas deixam de acreditar que a política pode transformar a vida delas, a gente tem mais dificuldade de estabelecer mudanças no Brasil”.
A líder estudantil considera que a política não pode ser vista como sinônimo de sujeira, de corrupção, de coisa ruim. Para ela é essencial disputar a consciência dos jovens, dos estudantes, no próximo período.
Outro desafio, segundo a nova presidenta da UNE, é fazer muita mobilização e colocar muito estudante na rua. O objetivo é “barrar os retrocessos, o avanço desse projeto que não foi aprovado pelas urnas no Brasil”.
O terceiro desafio é contribuir para que a democracia seja restabelecida no Brasil através do voto. Segundo Marianna, “a UNE tem feito uma campanha muito grande pelas Diretas Já, mas a próxima gestão terá ainda mais responsabilidade de falar sobre isso”.
Da Redação da Agência PT de Notícias



100 mil pessoas gritam “Fora Temer” em Salvador

O domingo (11) foi marcado por atos pelas Diretas Já em diversas capitais
 12/06/2017 12h01 – atualizado
Um dos maiores cartões postais da Bahia ficou pequeno para aglutinar um verdadeiro mar de pessoas no Farol da Barra, neste domingo (11/06), em Salvador. Artistas consagrados no cenário nacional e internacional se uniram as centrais sindicais e mais de 80 mil trabalhadores baianos para exigir a saída do presidente Michel Temer e clamar por eleições diretas no país.
O ato político-cultural convocado por artistas baianos foi organizado pela Frente Brasil Popular,CUT e demais centrais sindicais e foi iniciado a partir das 15h, ocupando toda área do Farol da Barra e Av. Oceânica, entrou pela noite de domingo com a participação de artistas como Daniela Mercury, a banda Baiana System, Márcia Castro, Larissa Luz e o maestro Carlos Prazeres, da Osba Geronimo , Margareth Menezes, Márcia Castro, Mano Góes, Gerônimo, Zelito Miranda, Pedro de Rosa Morais e mais de 30 cantores e atores (consagrados e anônimos), que se revezavam no palco para transmitir a voz do coletivo : Diretas Já e Fora Temer!
O ato teve repercussão nacional, sendo transmitido ao vivo para milhares de internautas através do facebook pelo Mídia Ninja, tendo alcançado repercussão imediata em todo o país, pelo número de pessoas alcançadas através das mais de 6 horas de transmissão ao vivo.
A Bahia é considerada como um dos estados com mais adesão dos artistas em defesa das eleições diretas em todo o pais.
Durante coletiva de imprensa concedida no local do ato, a cantora Daniela Mercury classificou a união dos artistas nesta manifestação como “importantíssima” e avaliou: “A gente está vivendo um estado de exceção, e precisamos iluminar essa rua com democracia. É o que a gente deseja para nós”.
A atriz Tânia Tôko também foi ao ato e falou sobre a importância da adesão dos artistas pelas eleições diretas: “Com tantas delações, provas, tanto roubo, se os artistas podem contribuir de alguma forma, com certeza estaremos presentes, falando que está errado, pedindo que as pessoas não parem, não desistam de ter um país melhor”, disse.
O ato reuniu além de artistas, lideranças de movimentos sociais, partidos políticos e parlamentares em todo o estado. Os organizadores avaliaram o ato como “um sucesso” sendo considerado como um dos mais ricos pelo seu conteúdo e presença espontânea de pessoas.
Parlamentares presentes no evento entraram em consenso no que diz respeito a força da mobilização popular, reforçando que só através de grandes mobilizações populares será possível mobilizar o Congresso a aprovar a PEC das eleições diretas em caso de saída de Temer.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) compareceu ao Farol, gritou “Fora Temer” e fez um discurso critico à Câmara. “Funciona na contramão dos interesses populares. Foi uma Câmara na qual as posições se inverteram e artificialmente, sob a batuta de Eduardo Cunha, trocaram-se os sinais. O que era maioria virou minoria. E essa maioria de hoje, ligada a Temer, impõe as reformas liberais e impõe uma agenda que não foi a que o povo elegeu em 2014 com Dilma”, apontou.
Nomes como Wagner Moura, Lazaro ramos, Jorge Washington revezaram-se durante toda a semana nas redes sociais pedindo participação da população no evento. Organizadores afirmaram que grande parte da adesão popular no evento deste domingo, foi fruto da própria relação de confiança entre os artistas e seus públicos. “Eu vi o Wagner Moura convocando no meu face, depois vi a Daniela e outros artistas, avaliei que seria um ato sério e quis vir. Compareci e acredito que alguém precisa ouvir tantas vozes. É muita gente insatisfeita, chocada com as coisas que estão fazendo com o nosso pais”, disse Joseane Dantas.
Margareth Menezes destacou que a política precisa ser renovada e, em tom de protesto, fez um pedido : “O meu pedido é a gente acabar com a corrupção no nosso país e termos coragem de se renovar perante a vida, perante o novo. São milhares e milhares de coisas prejudicadas por causa dessa corrupção, dessa falta de oportunidade, dos princípios básicos que todo ser humano precisa, que é trabalho, saúde e educação. Os cidadãos estão de saco cheio da política brasileira”, a cantora também destacou a importância da participação popular: “Todos precisam sentir-se responsáveis por isso. Então eu que estou aqui, todos vocês que estão aqui também, todas as pessoas que estão do lado de fora, precisam se manifestar. Isso não funciona assim, tem que ser uma luta de todos. Quem transforma é o cidadão”, conclamou.
A atividade contou também com a participação de dezenas de apresentações culturais, exibição de artes, cartazes, faixas e caricaturas que descreviam o atual cenário político brasileiro de forma bem humorada.
Domingo de luta
O fim de semana foi marcado por atos pelas Diretas Já em outras cidades também. Em Recife o evento contou com financiamento coletivo para colocar o bloco na rua.
Em Porto Alegre os gaúchos se reuniram no Parque da Redenção para exigir a saída de Temer e a realização de eleições diretas. Os organizadores estimaram a participação em cerca de 30 mil pessoas.
O ato Mulheres pelas diretas e por direitos em São Paulo foi marcado pela diversidade e reuniu artistas, intelectuais, políticas e lideranças do movimentos sociais.

 

 


CCJ DO SENADO APROVA DIRETAS!

Medida segue para Plenário
 
 
 
 publicado 31/05/2017

Diretas.jpg

O povo pede Diretas Já! (Crédito: Mídia Ninja)

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.

Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

(…)


TEMER DEMITE HOJE ASSESSOR PRESO HOJE

Se gritar pega ladrão naquele Palácio…
 
publicado 23/05/2017
 
Felipelli entre o angorá e o chefe: em que outro estádio ele assessorava? (Créditos: Cadu Gomes/CB/Da Press)
Do Globo:



Tadeu Filippelli, assessor especial do presidente Michel Temer preso nesta terça-feira, foi exonerado (…) A operação da Polícia Federal é baseada em delação da Andrade Gutierrez sobre suposto esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha para a Copa.



A exoneração já foi assinada por Michel Temer e está na Casa Civil. A demissão de Filippelli deve ser publicada no Diário Oficial a partir desta quarta-feira.



Filippelli, correligionário de Temer é um dos assessores mais próximos do presidente, foi vice-governador do DF. Segundo um funcionário do Gabinete Pessoal da Presidência, onde Filippelli exercia cargo comissionado, ele costumava ir ao Palácio do Planalto todos os dias e trabalhou normalmente nesta segunda-feira. (…) A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. De acordo com as investigações, o superfaturamento na construção chega a quase R$ 900 milhões — com custo previsto de R$ 600 milhões, o estádio saiu a R$ 1,575 bilhão ao fim de 2014. Trata-se da arena mais cara de toda a competição. (…)

 


Fazer com o governo golpista o que Lula fez com Moro

 

 
 
O golpe montou um cerco em torno da esquerda e do movimento popular. O cerco do preconceito monstruosamente forjado pela velha mídia, o cerco institucional pela judicialização da política, o cerco político pela ofensiva antipopular da maioria direitista no Congresso – montaram um dique de contenção contra os interesses populares, que precisa ser desmontado.
Lula fez algo similar com Moro no depoimento do dia 10, fazendo com que o feitiço virasse contra o feiticeiro. As perguntas de Lula foram sumamente incômodas para Moro. Lula retomou a iniciativa, desmontou as acusações contra ele, deixou Moro sem ação, sem nem sequer o poder de interromper o Lula.
Antes de tudo, portanto, como fez Lula com Moro, responder a tudo, esclarece a tudo, com exaustão, porque a razão que temos é o nosso argumento mais forte. O convencimento, a persuasão, a consciência dos problemas e das soluções é o instrumento decisivo para darmos volta à situação politica do pais.
O movimento popular está na defensiva desde a ofensiva que levou ao golpe. O governo passou a ditar a agenda, a tomar iniciativas, valendo-se da sua enorme maioria parlamentar e do poder da velha mídia, para deslocar a pauta para seus projetos de desmonte de tudo o que foi construído desde 2003. Mesmo isolado e desgastado, o governo tem a iniciativa, porque pode contar com o beneplácito da mídia e com maioria no Congresso. Enquanto contar com isso, pode sobreviver e prestar serviços à direita e ao capital financeiro.
Precisamos sair do cerco e passar a cercar o governo. As mobilizações convocadas para Brasília podem ser o momento de virada da situação estratégica da defensiva para a de ofensiva, pelo menos para promover um empate estratégico com o governo. Atacar no cenário decisivo e simbólico. A reforma da Previdência tornou-se o embate de virada. Valer-nos da vitória que temos na opinião publica, com dados arrasadores contra a iniciativa do governo – e a própria declaração do MT de que a aprovação da reforma da Previdência não é decisiva, ao contrario do afirmou Meirelles todos os dias – para levar o governo à sua primeira grande derrota politica, é o caminho. Uma derrota que tem se configurado não apenas nas concessões que o governo tem feito, mas principalmente nos adiamentos que tem promovido, forma típica de recuo desse governo fraco e covarde.
Temos que cortar a capacidade de ação do governo, que residiu na certeza do apoio da velha mídia e da maioria no Congresso. Que ele tenha cada vez menos certeza nesses dois instrumentos de apoio, principalmente em que pode aprovar seus projetos, mesmo quando passou a ter reprovado na opinião pública. Precisamos amputar a capacidade de iniciativa do governo, reduzi-lo à impotência, cercado pelo movimento popular, condenado pela opinião publica, contando cada vez com menos apoio parlamentar e politico, criticado cada vez mais pela velha mídia.
Estamos, depois da greve geral e das manifestações de Curitiba, em um momento de virada na correlação de forcas entre a oposição e o governo, entre as forcas democráticas e as forcas golpistas. Precisamos consubstanciar isso em iniciativas politicas nossas, diante das quais o governo e a mídia tenham que se pronunciar, recuperando a iniciativa por parte do campo popular.
A reivindicação das diretas já é um tema, mas podemos faze-la acompanhar da criação de um consenso da necessidade de convocação de uma Assembleia Constituinte, para reformar o sistema politico. Podemos apresentar propostas no Congresso, lutar para colocar em pauta esse tema essencial, que nos faz recuperar iniciativa na grande agenda nacional, provocar a que os outros tenham que e pronunciar sobre ela.
Podemos também manter a iniciativa no plano das mobilizações de massa, nas quais a defesa do Lula – como se viu em Curitiba – é uma reivindicação que unifica a todos os movimentos populares, porque se identifica com a restauração da democracia. O lançamento da pr-candidatura do Lula no Congresso Nacional do PT, pode ser o marco para grandes atividades de discussão e proposição das plataformas que deve ter um novo governo de esquerda no Brasil.
Precisamos repor a centralidade da questão social – da desigualdade, da pobreza, da exclusão social –, condição das nossas vitorias eleitorais, que se perdendo, conforme a direita foi impondo a centralidade da questão da corrupção no Brasil. Assim como precisamos recuperar a confiança na potencialidade do Brasil – que o Lula tanto realça -, que a direita foi debilitando, desmontando o modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, recuperar o prestigio do Estado, como prestador de serviços à população, mas também como comando da retomada do projeto estratégico do Brasil como potencia democrática, econômica e social.
O Brasil vai decidir daqui até o fim de 2018, no espaço curto de 18 meses – 18! – o seu futuro, projetado em toda a primeira metade do século. Ou a direita ter força para dar outro golpe e se consolidar no poder ou as forças democráticas e populares conseguem retomas o governo e realizar as profundas transformações que o pais requer e desenhar um Brasil democrático, solidário, soberano, co

DataPoder 360 confirma: Lula está saindo mais forte do massacre jurídico-midiático

Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Eleições 2018
 
Pesquisa realizada pelo blog Poder 360, entre os dia 7 e 8 de maio, com mais de 2 mil pessoas, confirma o que outros institutos vem apurando: Lula está crescendo.
A pesquisa foi feita, é importante ressaltar, em momento profundamente crítico para Lula, com a Globo e demais cúmplices midiáticos, promovendo um bombardeio desesperado contra o ex-presidente, por causa dos depoimentos que a Lava Jato organizou às pressas, tentando prejudicar Lula politicamente antes de sua entrevista com Sergio Moro, reagendada estrategicamente para o dia 10.
Os números confirmam que a Lava Jato perdeu, em boa parte, o seu poder de fogo. Delações sem provas, manchetes forçadas e longos minutos de exposição negativa no Jornal Nacional, não estão fazendo tanto efeito como antes, talvez porque o brasileiro já tenha começado a identificar os interesses políticos por trás da Lava Jato e da mídia.
O DataPoder 360 identificou que as intenções de voto em Lula, no cenário 2, com João Dória (o mais proável, a meu ver) oscilaram dois pontos para cima: para 27%.
Todos os institutos convergem para um consenso: Lula mantém uma base fiel de mais ou menos um terço do eleitorado brasileiro.
Todos os institutos também mostram que os tucanos estão desabando nas pesquisas. No cenário 1 do Poder 360, Alckmin perde 50% de suas intenções e vai para 4% dos votos, atrás de Ciro Gomes, que tem 5% no cenário 1 (com Alckmin) e 6% no cenário 2 (com João Dória).
João Dória empacou. Marcou 13% em abril e não saiu disso em maio. Sua vantagem em relação a Alckmin, contudo, deixa claro que o PSDB não terá outra alternativa a não ser lhe indicar.
http://www.ocafezinho.com/wp-content/uploads/2017/05/cenario1-DataPoder360-maio-1024x767.png
A projeção dos votos em potencial, contudo, mostra uma situação alarmante para os brasileiros que, mesmo não gostando de Lula, também não querem ver o país governado por um fascista de carteirinha como Jair Bolsonaro.
Somando o percentual dos brasileiros que “poderiam votar” com os “votariam com certeza” em  Bolsonaro, chega-se a um total de 39%. É um número superior aos 36% de Lula. É claro que Bolsonaro se beneficia do fato de não ser tão conhecido. Para Lula, a meu ver, seria até vantajoso disputar com Bolsonaro, porque o petista receberia os votos do centro.
Os números de rejeição do instituto não me parecem muito consistentes. A rejeição a Lula de 54% é confirmada por outras pesquisas, mas faltou mostrar que está caindo, e está, como prova a oscilação positiva nas intenções de voto. Mas o dado mais estranho é a rejeição exagerada a Ciro Gomes, de 56%. Não vejo fundamentos políticos para Ciro ter uma rejeição tão alta.

  

Vai ter protesto em Curitiba contra Moro sim! Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo preventivo contra Estado de Sítio em Curitiba


Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação
 
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.
08/05/2017

Defensoria recorre de decisão que proíbe acampamentos nas ruas de Curitiba
A Defensoria Pública do Paraná, através do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas, impetrou na noite de ontem (7) um habeas corpus coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da capital entre a noite desta segunda-feira (8) e a noite de quarta-feira (10), data em que está previsto o depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal em Curitiba.
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.
A decisão do Juízo da 5 ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também proíbe, entre hoje e quarta-feira, a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, que fica na Avenida Anita Garibaldi.
“O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da ditatura militar. Parte da população tem se mobilizado entorno de importantes decisões sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil”, escreveram os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira e um trecho do documento impetrado pela Defensoria Pública.

STF solta Dirceu

Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação
O STF acaba de aprovar a libertação do preso político José Dirceu, que estava nas masmorras da Globo em Curitiba.
Cabe agora ao juiz Sergio Moro decidir quando e como Dirceu será posto em liberdade.
É uma das maiores derrotas do justiceiro medieval e seus capangas do Ministério Público, que tentaram, na última hora, uma medida desesperada para intimidar o Supremo, inventando às pressas uma outra denúncia contra o ex-deputado.
***
Terça-feira, 02 de maio de 2017

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Dirceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 137728) para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato. Por maioria, o colegiado entendeu, na tarde desta terça-feira (2), que não subsistem as razões que fundamentaram a custódia cautelar e que sua manutenção resultaria em execução antecipada da pena após condenação em primeira instância, portanto sujeita ainda a apelação. Os ministros ressalvaram, no entanto, a possibilidade de o juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura.

Trabalhadores fazem do 1º de Maio dia de luta contra reformas

Oposição às reformas trabalhista e da Previdência e análise positiva da greve geral foram destaques nos discursos
 01/05/2017 19h08 – atualizado às 19h32

Paulo Pinto/Agência PT
 
Ato do 1º de Maio na Avenida Paulista, em São Paulo
Milhares de trabalhadores participaram dos atos do 1º de Maio, nesta segunda, em todo o país. Sindicalistas, lideranças do PT e de movimentos sociais se uniram em uma pauta crítica às reformas previdenciária e trabalhista que o governo golpista de Michel Temer quer impor ao povo brasileiro.
No ato em São Paulo, o presidente nacional da CUT,Vagner Freitas, destacou o imenso apoio da população à greve geral de 28 de abril. Disse ainda que os trabalhadores já estudam os próximos passos, que podem ser uma marcha de 100 mil pessoas até Brasília, uma nova greve geral ou talvez as duas ações.
Está marcada para o próximo dia 4, na capital federal, uma reunião de lideranças sindicais e movimentos sociais para discutir as alternativas.
Já nesta terça-feira (2), as centrais devem se encontrar com a bancada do PT e com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para debater o destino daReforma Trabalhista, aprovada na Câmara.
Como explica o sindicalista, o Senado parece já estar ciente de que as reformas são um verdadeiro atentado contra os trabalhadores: “Vamos tratar disso e da necessidade de adiamento da reforma Previdenciária, especialmente neste momento em que Ibope e Datafolha atestam o que CUT e Vox Populi já diziam: mais de 70% das pessoas são contra as reformas de Temer, o presidente mais impopular da história, que não tem legitimidade e credibilidade”.
 
 
Mobilização e esperança
A análise positiva sobre os resultados da greve geral do dia 28 foi a tônica da fala dos parlamentares do PT neste 1º de Maio. É exemplo disso o senador Humberto Costa (PE), para quem as mobilizações foram “uma demonstração cabal de que as trabalhadoras e os trabalhadores, o povo brasileiro, não aceitam esse governo golpista que aí está e muito menos as falsas reformas que eles pretendem aprovar”. Confira, abaixo, vídeo com a fala do senador.
 

 


POR SEGURANÇA, MORO ADIA DEPOIMENTO DE LULA

 
Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu alterar a data para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste seu depoimento, que estava previsto para acontecer no próximo dia 3; alteração da data teria sido solicitada pela Polícia Federal que alegou necessitar de mais tempo para preparar a segurança do local; com a mudança, Lula deverá depor no dia 10; ex-presidente será ouvido no processo que trata da posse de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em que é acusado de ter recebido vantagens indevidas por parte da construtora OAS; a defesa do ex-presidente nega as acusações   
247 – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu alterar a data para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preste seu depoimento, que estava previsto inicialmente para acontecer no próximo dia 3 de maio. A alteração da data teria sido solicitada pela Polícia Federal, que teria alegado necessitar de mais tempo para preparar a segurança do local. Com a alteração, Lula deverá depor no dia 10.
A mobilização popular em apoio a Lula, organizada pelos movimentos sociais e pelo PT, contava até mesmo com caravanas de vários pontos do País, o que fez com que Polícia Federal pedisse mais tempo para preparar o aparato de segurança.
Lula será ouvido no processo que trata da posse de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, onde o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas por parte da construtora OAS.

CUT/Vox Populi: simpatia pelo PT cresce e chega a 20%

Segundo pesquisa, o número de brasileiros que declara simpatia pelo PT só cresceu, enquanto a rejeição a outras legendas apresentou alta
 19/04/2017 02h37

Lula Marques/Agência PT
 
Manifestantes no Palácio da Alvorada
·          
Mesmo sofrendo ataques diários na mídia e nas redes sociais, o PT é o partido que mais conquistou a simpatia popular nos últimos meses, revelam dados da pesquisa CUT/Vox Populi divulgada na terça-feira (18), e publicados agora com exclusividade no site do PT.
Se em outubro o Partido dos Trabalhadores contava com simpatia de 13% da população, em dezembro viu esse número subir para 15% e, em abril, atingir a marca de 20 pontos.
Já o PMDB, que em outubro era o indicado por 3% dos entrevistados, apresentou leve crescimento em dezembro, chegando a 5 pontos percentuais, e caiu para 1% neste mês. O PSDB, por sua vez, oscilou de 3% para 2% entre outubro e dezembro, até chegar a 4%, em abril.
Outros partidos mantiveram-se estáveis na marca de 4 pontos percentuais ao longo do período. O número de eleitores que declaram não ter preferência por nenhum partido em especial era de 75% em outubro e em dezembro, e caiu para 71% em abril.
“A vitalidade demonstrada nessa pesquisa é a expressão da força do legado desses 37 anos de lutas do PT. Nenhuma força política no Brasil sobreviveu sob intenso bombardeio midiático por tanto tempo e se manteve forte”, afirma o Secretário Nacional de Comunicação, Alberto Cantalice.
O povo brasileiro sabe qual é o partido que sabe fazer, que já o provou, e que pode fazer de novo. Prova disso é que os números da pesquisa também revelam que, caso as eleições presidenciais acontecessem no dia de hoje, Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados.
“A força do Partido dos Trabalhadores é a sua gente. O povo brasileiro”, pontua Cantalice.
Pesquisa CUT/Vox Popoli
 
Pesquisa CUT/Vox Popoli
Os números que refletem a rejeição partidária também apresentam informações interessantes. A rejeição ao Partido dos Trabalhadores vem apresentando queda desde maio de 2017, quando somava 29 pontos percentuais. Em outubro, o número já estava na casa dos 20, e passou para 19 em dezembro, o que se manteve em abril. A queda, nesse período, foi de dez pontos percentuais.
O mesmo não aconteceu com os outros partidos. A rejeição ao PSDB, partido citado por 7% dos entrevistados tanto em outubro como em dezembro, hoje é mencionado por 11%. Já a rejeição ao PMDB variou de 7% em outubro para 6% em dezembro, até chegar a 8% em abril. Os demais partidos passaram de 5% para 2% entre os meses de outubro e dezembro e hoje também estão em 8% de rejeição.
O número de eleitores que declaram não ter rejeição por nenhum partido em especial oscilou de 63% em outubro para 64% em dezembro, chegando a 56% em abril.
Pesquisa CUT/Vox Popoli
 
Pesquisa CUT/Vox Popoli
A luta do Partido dos Trabalhadores em defesa das brasileiras e dos brasileiros segue firme para que os direitos históricos e os avanços dos anos Lula e Dilma não sejam alvo de ataques do governo do usurpador Michel Temer.
“Essa pesquisa vem coroar a intensa luta e combatividade da militância e dos 300 mil filiadas e filiados que foram às urnas no dia 9 de abril“, completa Cantalice.
A pesquisa CUT-VOX POPULI foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril e entrevistou 2 mil pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.
Da Redação da Agência PT de Notícias

A versão de Lula

Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação
 

 

 
 
Jornalismo de verdade precisa ouvir o outro lado. Mas não é fingir que ouve, apenas por protocolo. Tem de ouvir mesmo, atentamente, expor a versão deste outro lado, em alguns casos, como o de Lula, com ainda mais destaque do que os ataques.
Mas, no Brasil, a nossa imprensa corporativa não faz jornalismo. Ela faz guerra, apenas.
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Caso Odebrecht: Por que voltam a atacar Lula e sua biografia

Publicado em 16/04/2017 TWITTER FACEBOOK
Perguntas e Respostas
O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil.
Os depoimentos negociados pelos donos e executivos da Odebrecht – em troca da redução de penas pelos crimes que confessaram – estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais.
São políticas públicas transparentes que beneficiaram o Brasil como um todo – não apenas esta ou aquela empresa – como a adoção de conteúdo nacional nas compras da Petrobras, a construção de usinas e integração do sistema elétrico, o financiamento da agricultura, o apoio às regiões Norte e Nordeste, a ampliação do crédito a valorização do salário e as transferências de renda que promoveram o consumo e dinamizaram a economia, multiplicando por quatro o PIB do país.
Estas políticas não foram adotadas em troca de supostos benefícios pessoais, como querem os falsificadores da história. Elas resultaram do compromisso do ex-presidente Lula de proporcionar uma vida mais digna a milhões de brasileiros.
Por isso Lula deixou o governo com 87% de aprovação e é apontado pela grade maioria como o melhor presidente de todos os tempos. É contra esse reconhecimento popular que tentam criar um falso Lula, apelando para o preconceito e até para supostas opiniões de quem chefiou a ditadura, de quem mandou prender Lula por lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.
No verdadeiro frenesi provocado pela edição dos depoimentos da Odebrecht, é preciso lembrar que estes e outros delatores da Lava Jato foram pressionados a apresentar versões que comprometessem Lula. Mas tudo o que apresentaram, antes e agora, são ilações sem provas.
E é preciso lembrar também que essa teia de mentiras está sendo lançada contra Lula às vésperas do julgamento de uma ação na Vara da Lava Jato que pretende condená-lo não apenas sem provas, mas contra todas as provas testemunhais e documentais de sua inocência.
E lembrar ainda que o novo bombardeio de mídia foi deflagrado no momento em que, mesmo não sendo candidato, Lula é apontado crescentemente nas pesquisas como o favorito para as eleições presidenciais.
Por tudo isso, é necessário analisar cada uma das ilações apresentadas, para desfazer cada fio dessa a teia de mentiras.
Há algum ato ilegal de Lula relatado na delação da Odebrecht?
Não há. Delações não são provas, mas informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. A legislação brasileira proíbe expressamente condenações baseadas somente em delações, negociadas em troca da obtenção de benefícios penais por réus confessos. As delações devem ser investigadas e os depoimentos de delatores expostos ao questionamento dos advogados de defesa. Por enquanto, o que existe, são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular antes dos advogados terem acesso a eles.
No passado, depoimentos divulgados de forma semelhante – como os de Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral – quando confrontados com depoimentos em juízo dos mesmos colaboradores não revelaram qualquer crime ou prova contra o ex-presidente Lula.
É parte da estratégia de lawfare e uso da opinião pública da Lava Jato, teorizada por Sérgio Moro em artigo de 2004, “deslegitimar o sistema político” usando a mídia, e destruir a imagem pública dos seus alvos para substituir o devido processo legal pela difamação midiática.
Sítio em Atibaia
Há mais de um ano a Lava Jato investiga um sítio no interior de São Paulo. Os proprietários do sítio, que não é do ex-presidente Lula, já provaram a propriedade e a origem dos recursos para a compra do sítio. Mesmo o relato de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam que eles desconhecem de quem é a propriedade, além do que ouviram em boatos, e de que a reforma de tal sítio seria uma surpresa para o ex-presidente, dentro de uma ação que não o envolveu em uma propriedade que não é sua. É estranho nesse contexto que Emílio Odebrecht diga que na véspera do fim do mandato tenha “avisado” Lula da obra. E é inadmissível que o silêncio de Lula, diante do suposto aviso, seja interpretado como evidência. O sítio não é do ex-presidente, não há nenhum ato dele em relação ao sítio, nem vantagem indevida, patrimônio oculto ou contrapartida.
“Terreno” e doações ao Instituto Lula
Como já foi repetido várias vezes e comprovado nos depoimentos e documentos, o Instituto Lula jamais recebeu qualquer terreno da Odebrecht. Ele funciona em um sobrado adquirido em 1991. O tal terreno foi recusado. E foi recusado porque sequer havia sido solicitado pelo Instituto ou por Lula. É prova do lawfare e perseguição a Lula que um terreno recusado seja objeto de uma ação penal.
O Instituto recebeu doações de dezenas de empresas e indivíduos diferentes. Todas registradas. As doações da Odebrecht não representam nem 15% do valor total arrecadado pelo Instituto antes do início de uma perseguição judicial. Todas as doações foram encaminhadas por meio de diretores com o devido registro fiscal. Jamais houve envolvimento de Antonio Palocci ou de qualquer intermediário nos pedidos de doação ao Instituto. Os depoimentos de delatores Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht inclusive se contradizem sobre esse assunto.
“Conta amigo”, os milhões virtuais que Lula nunca recebeu
Esta é a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht. Ele disse que Lula teria uma “conta corrente” na empresa. Ora diz que essa conta seria de 35 milhões, ora seria de 40 milhões, mas ressalva que jamais conversou com Lula sobre essa conta. Narra uma confusa movimentação de saída e entrada de recursos, citando a compra de um terreno (depois devolvido), uma doação ao Instituto Lula e supostas entregas em dinheiro vivo a Branislav Kontic, totalizando R$ 13 milhões. Diz ainda que parte da reserva continuou na tal conta.
Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuros transferências ou pagamentos. Isso é muito diferente de dizer que havia uma “conta Lula” na Odebrecht, como reproduzem as manchetes levianas. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma “conta” meramente virtual, que nunca foi transferida, nem no todo nem em parte, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.
O fato é que Lula nunca pediu, autorizou ou sequer teve conhecimento do suposto aprovisionamento.
As três supostas evidências apresentadas sobre a conta virtual desmoronam diante da realidade, a saber: a) o terreno comprado supostamente para o Instituto Lula nunca foi entregue, porque nunca foi pedido por quem de direito; b) as doações da Odebrecht para o Instituto Lula foram feitas às claras, em valores contabilizados na origem e no destino, e informadas à Receita Federal, em transação transparente; c) a defesa de Branislav Kontic negou, em nota ao Jornal Nacional, que seu cliente tenha praticado as ações citadas pelos delatores.
Todos os sigilos de Lula e sua família – bancários, fiscal, telefônico – foram quebrados. O Ministério Público sabe a origem de todos os recursos recebidos por Lula, o destino de cada centavo ganho pelo ex-presidente com palestras e que Lula vive em um apartamento em São Bernardo do Campo desde a década de 1990. Onde estão os R$ 40 milhões?
Palestras
Após deixar a presidência da República, com aprovação de 87% e reconhecimento mundial, Lula fez 72 palestras para mais de 40 empresas. Entre elas Pirelli, Itaú e Infoglobo. Em todas as palestras foram cobrados os mesmos valores. Todas foram realizadas, e a comprovação de tudo relacionado as palestras já está na mão do Ministério Público do Distrito Federal e do Paraná. A imprensa deu a entender que a Odebrecht teria “inventado” essas palestras. Isso não foi dito de forma alguma mesmo nos depoimentos, que indicaram que as palestras eram lícitas e legítimas. E a Odebercht não foi a primeira empresa, nem a segunda, nem a terceira a contratar palestras de Lula. Microsoft, LG e Ambev, por exemplo, contrataram palestras pelos mesmos valores ANTES da Odebrecht. Segue a relação completa de paletsras entre 2011 e 2015: http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf
A legislação brasileira não impede que ex-presidentes deem palestras. Não impediria que eles fossem diretores de empresa, o que Lula nunca foi.
Ajuda ao filho
Após deixar a presidência Lula não é mais funcionário público. Mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto. A expressão inserida em depoimento de “contrapartida” de melhorar as relações entre Dilma e Marcelo Odebrecht é genérica e de novo, mesmo que fosse real, não incide em nenhuma infração penal. Em 2011, anos dos relatos, Lula não ocupava nenhuma função pública.
A liga de futebol americano existiu e não teve a participação ou sequer o acompanhamento de Lula. Os filhos do ex-presidente são vítimas há anos de boatos na internet de que seriam bilionários. Tiveram suas contas quebradas e atividades analisadas. E não são nem bilionários, nem donos de fazendas ou da Friboi.
Frei Chico
De novo, mesmo considerando o relato dos delatores, que necessitam de provas, eventual relação entre a Odebrecht e o irmão de Lula eram relações privadas. Lula não tem tutela sobre seu irmão mais velho e não solicitou ajuda a ele, nem cuidava de sua vida. Não há relato de infração, nem de contrapartida, nem de que tenha sido o ex-presidente que tenha solicitado qualquer ajuda ao irmão.
Carta Capital
A breve menção a revista indica que Lula falou para Emílio Odebrecht ver o que poderia fazer e se poderia fazer algo para ajudar a revista, novamente após ter deixado a presidência da República. A relação entre dois outros entes privados (Carta Capital e Odebrecht) não tem qualquer contato com Lula a partir disso e o pedido de verificação se poderiam anunciar na revista não implica em nenhum ilícito. Os executivos da Odebrecht mencionaram que o grupo prestou ajuda a diversos outros veículos de imprensa, podendo ser citado como exemplo o jornal O Estado de S.Paulo.
Angola
O depoimento de Emílio Odebrecht indica que os serviços contratados da empresa Exergia, para prestar serviços em Angola, foram efetivamente prestados. A Exergia tem como um dos seus sócios Taiguara dos Santos, filho do irmão da primeira esposa de Lula. Se posteriormente a queda de serviços em Angola houve um adiantamento de recursos entre as duas partes privadas, ele não teve qualquer envolvimento do já ex-presidente, nem isso é mencionado nos depoimentos. Lula jamais recebeu qualquer recurso da empresa Exergia ou de Taiguara, e isso já foi objeto de investigação da Polícia Federal, que não achou nenhum recurso dessa empresa nas contas de Lula.
Esse caso já é analisado em uma ação penal na Justiça Federal de Brasília. Comprovando-se a verdade dos depoimentos dos delatores, a tese da ação penal se mostra improcedente, a acusação de que não houve prestação de serviços e que eles seriam algum tipo de propina ou lavagem cai por terra. Ou seja, nesse caso os depoimentos não só não indicam qualquer crime como inocentam Lula nessa ação penal.
Doações eleitorais
O depoimento de Emílio Odebrecht é explícito ao dizer que nunca discutiu valores ou forma de doações eleitorais com o ex-presidente Lula. Lula não cuidava das finanças de campanha ou partidárias.
O PT e o ex-presidente sempre defenderam o fim de qualquer financiamento privado de campanhas eleitorais. Mas o Supremo Tribunal Federal só determinou o fim de contribuição de pessoas jurídicas em 2015.
O ex-presidente nunca autorizou ninguém a pedir doações de qualquer tipo em contrapartida de atos governamentais de qualquer tipo.
Estádio do Corinthians
Mesmo tomando como verdade os relatos de delatores, não há nenhum ato ilegal relatado do ex-presidente em relação ao Estádio Privado do Sport Club Corinthians. Em 2011 havia o risco de São Paulo ficar fora da Copa do Mundo. O ex-presidente sempre defendeu o uso do Estádio do Morumbi, como registrou publicamente o falecido presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, mas em 2011 esse estádio foi vetado pela FIFA.O estádio do Corinthians de fato era um projeto menor. Com a possibilidade de sediar a abertura da Copa, o Corinthians construiu um estádio maior. O estádio, e isso é óbvio, não é do Lula, mas do Corinthians. Não só tem público lotado constantemente como a Rede Globo, empresa privada com fins lucrativos, já até usou o estádio vazio como estúdio dos seus programas de TV.
Lula e a presidência
Lula é considerado em todas as pesquisas o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, mesmo com a intensa campanha midiática contra ele. Lula também é o único presidente da história da República de origem na classe trabalhadora, nascido na miséria do sertão nordestino, migrante criado pela mãe. O único que superou todas essas condições adversas para ser o presidente que mais elevou o nome do Brasil no mundo.
Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência, quando voltou para o mesmo apartamento que residia em São Bernardo do Campo antes de ir para Brasília.
Não foi só a Odebrecht que cresceu durante o governo Lula. A grande maioria das empresas brasileiras, pequenas, médias e grandes, cresceram no período. Milhões de empregos foram gerados e a pobreza e fome reduzidas de forma inédita no país. Foi todo o Brasil que cresceu no período de maior prosperidade econômica da democracia brasileira.
É hora de perguntar a quem interessa destruir Lula, quando o ex-presidente se posiciona contra o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários. A quem interessa destruir Lula, quando o patrimônio brasileiro – reservas minerais na Amazônia, o pré-sal, estatais – são colocados a venda a preço de banana? A quem interessa reescrever a biografia do maior líder popular do país?
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PROCURADORA ACEITA DENÚNCIA E VAI INVESTIGAR BOLSONARO POR RACISMO

Declarações de ódio do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra negros, índios e mulheres na palestra no clube Hebraica do Rio de Janeiro serão investigadas pelo Ministério Público Federal; procuradora Ana Padilha, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-RJ, instaurou procedimento contra Bolsonaro; denúncia feita pelo partido Frente Favela recebeu assinaturas favoráveis de atores como Fernanda Torres, Adriana Esteves, Camila Pitanga, Lázaro Ramos, Cassia Kiss e Alexandre Nero; na PGR tramitam outros dois pedidos de investigação contra o presidenciável do PSC, que disse que negros “não servem nem para procriar”; no fim de semana, entidade judaica internacional B’nai B’rith soltou nota de repúdio pela “xenofobia e o racismo” das declarações de Bolsonaro
10 DE ABRIL DE 2017 ÀS 11:05 // 247 NO TELEGRAM Telegram // 247 NO YOUTUBE Youtube
247 – As declarações de ódio do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra negros, índios e mulheres na palestra no clube Hebraica do Rio de Janeiro (leia aqui) serão investigadas pelo Ministério Público Federal. 
A procuradora Ana Padilha, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-RJ, decidiu aceitar a denúncia feita pelo partido Frente Favela e instaurou procedimento contra Bolsonaro. Segundo o colunista Ancelmo Gois, os dirigentes da Hebraica do Rio também serão investigados. O pedido de investigação recebeu assinaturas favoráveis de atores como Fernanda Torres, Adriana Esteves, Camila Pitanga, Lázaro Ramos, Cassia Kiss e Alexandre Nero.
Além da investigação da procurada Ana Padilha, já tramita na Procuradoria Geral da República outro pedido de investigação contra as declarações de Bolsonaro na Hebraica. Liderados pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), parlamentares do PT, como Paulão (AL), Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS), foram à Procuradoria Geral da República na última quinta-feira 6 protocolaram pedido para que a PGR peça ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito contra Bolsonaro.
“Não podemos deixar para lá. Sabemos que o racismo é um crime inafiançável, então queremos justiça. Não estamos mais na senzala”, destacou Benedita. “Nós mesmos aprovamos a lei contra o racismo. Como é possível que a gente aprove leis e os próprios parlamentares não as cumprem?”, questionou Maria do Rosário.

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a organização Terra de Direitos também protocolaram ação contra Bolsonaro na PGR. 


LIDERANÇA DO PT PROMOVE DEBATE SOBRE A CPI DA UERJ

 


        Dando continuidade ao ciclo de debates quinzenais, a Liderança do PT na ALERJ promoveu no dia 3 de abril o debate sobre o desmonte das universidades públicas no Rio de Janeiro. O coordenador da Liderança do PT, Aldir Pires, deu início ao evento, falando sobre a publicação da CPI da UERJ, as suas implicações políticas e jurídicas. Falou que a posição do Partido dos Trabalhadores é contrária à CPI, por entender que essa CPI é um ato político e de retaliação dos deputados do PMDB, contra a militância de oposição ao governo que atua na universidade.
            Em seguida, Aldir Pires apresentou os três convidados: George Torno, estudante da UERJ,   coordenador geral do DCE da UERJ; Rafael Amorim, conhecido como Rosinha, militante do PT e líder estudantil; e o professor Luiz Antonio da Mota, diretor do departamento de Tecnologia e Ciências da UERJ. Logo após a apresentação dos convidados, todos os presentes se apresentaram. Foi anunciada a presença do deputado Gilberto Palmares, líder da Bancada do PT na ALERJ.
            O primeiro a falar, George Torno, falou dos Campus da Universidade, relatando que ela tem 26.767 alunos presenciais, 7.266 em cursos à distância, 9.000 alunos bolsistas, 2.800 professores, 5.500 técnicos, metade deles atuando no Hospital Pedro Ernesto. Toda essa estrutura está comprometida por conta da política de desmonte do governo do Estado.
            George falou que desde o final de 2014 o governo do Estado já atrasava os  repasses para o pagamento das empresas terceirizadas. Em 2015, as bolsas dos estudantes começaram a atrasar. Ainda em 2015, segundo ele, a UERJ teve que assinar um termo de conduta, onde foram realizados 542 novos concursos para docentes.
            Ainda,  segundo George, No final de 2015, o movimento estudantil realizou o “1º Ocupa UERJ”. Foram 19 dias de ocupação onde o movimento conseguiu que fosse feito o pagamento das bolsas e salários dos terceirizados. Em março de 2016, realizaram uma grande greve, onde se conseguiu vitórias, mas não as que esperavam. Mais de 1.000 trabalhadores terceirizados foram demitidos.
            “Iniciou-se 2017 sem pagar 2016 completo. Tudo aumentando mas não havendo reajustes dos repasses desde 2015. As bolsas de janeiro estão atrasadas; as empresas tem receio de prestar serviço para a UERJ, uma das 10 melhores universidades do país”, afirmou.
            Segundo o professor Luiz Antonio Mota, a situação é grave. “A UERJ ainda não está parada,  mas as atividades de aula estão dependendo da estrutura, da atualização das bolsas dos alunos e dos salários dos professores e funcionários.
            Segundo Rafael Amorim, conhecido como Rosinha, a postura do governo é de coação. “O impacto na UERJ é um impacto na sociedade civil como um todo”, afirmou.   Lembrou que os professores estão  há 3 meses sem receber. Muitos professores estão abandonando a universidade.
            Rosinha afirmou que o governo do Estado está chantageando a universidade com a ameaça de abertura dessa CPI. Afirmou também que a discussão tem que ser com a sociedade. “O Estado não utiliza a produção intelectual da universidade para sair da crise, o governo vem investindo no desmonte da universidade”, afirmou Rosinha.
            Ao abrirem os debates, foi lembrado que a bancada do PT é contra a CPI da ALERJ,. Por acreditar que ela está sendo criada para constranger a UERJ e confundir a opinião pública, fazendo-a acreditar que a crise da universidade é um problema administrativo e não culpa do governo do Estado, não havendo por parte deste, a intenção de discutir com a sociedade os problemas da UERJ, nem de recupará-la.
            Aldir Pires lembrou  que o governo golpista de Michel Temer acabou com o programa Ciências Sem Fronteiras. O deputado Gilberto Palmares afirmou que fez sua graduação na UERJ e sua neta foi aprovada recentemente para lá. Lembrou também  que na discussão da ALERJ sobre as contas do governo  do Estado de 2015 e 2016, o governo do Estado sempre limitou o repasse para a UERJ. “Essa crise é causada pela falta de repasses do Estado para a UERJ. É uma CPI da chantagem, para constranger”, encerou o deputado.
            Perguntados sobre a situação das outras universidades estaduais: UEZO (Universidade Estadual da Zona Oeste) e UENF (Universidade Estadual Norte Fluminense), os três convidados foram unânimes em afirmar que a situação é a mesma, sendo que a UEZO, nem campus tem.
     Lembraram que, hoje, a UERJ não tem autonomia nem mesmo para contratar professores. Lembraram, também,  que ainda falta pagar aos professores e funcionários os salários de fevereiro e o 13º salário.
            Os convidados informaram sobre a campanha “UERJ vale a pena”, que o  movimento estudantil vem realizando com atividades como “UERJ na Praça”, entre outros, onde procuram conscientizar a população com palestras, panfletagens e eventos culturais.
            Foi lembrada a política privatizante do governo golpista  e do Congresso, que tem investido no desmanche das universidades públicas, e vem avançando, com a recente aprovação e sanção da lei de terceirização irrestrita.
            Foi discutida a proposta de se cobrar audiências públicas, caso a CPI seja instalada, inserindo-as no seu calendário. O deputado Gilberto Palmares fez a proposta  de se fazer um levantamento sobre os recursos  que a UERJ solicitou e o que foi repassado nos últimos 5 anos.

            Aldir Pires, encerrando o evento, afirmou que é fundamental a mobilização contra a CPI, que visa desviar a atenção e colocar a culpa na UERJ, da incompetência dos governos do PMDB  , afirmando que é preciso que o movimento estudantil e de funcionários e professores da UERJ ocupem as galerias em todas as plenárias na Assembléia sobre o tema.

 

 

 


 

 

“EU NÃO ME CONFORMO DE VER O CINISMO DESSA GENTE QUE APROVOU A TERCEIRIZAÇÃO, QUASE QUE LEVANDO OS TRABALHADORES A FICAR SEM NENHUM DIREITO”.


 

GILBERTO PALMARES FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO


 
                Dando continuidade ao Projeto “PT NA RUA, A LUTA CONTINUA”, O deputado Gilberto Palmares, líder do PT na ALERJ, fez uma prestação de contas de suas atividades como parlamentar, no dia 29 de março, quarta-feira,  no Largo da Carioca, em frente à estação do Metrô  e à Banquinha da Esquerda.
            O deputado fez um relato sobre a sua atuação na ALERJ após a sua volta à casa. Falou também da crise do governo do Estado, falido por conta da má administração do governo Pezão, além dos ataques do governo golpista de Michel Temer, contra os direitos do trabalhador;  como por exemplo a reforma da Previdência  e a recente aprovação do projeto de terceirização, no Congresso.
            O deputado elogiou a iniciativa e o empenho da equipe da Liderança do PT na realização do projeto, afirmando que daqui em diante, o partido estará sempre nas ruas contra o retrocesso e os ataques dos governos Temer e Pezão nos direitos dos trabalhadores.

Moro mantém Dirceu preso há quase dois anos em prisão preventiva

Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação
José Dirceu, exclusivo: algumas observações sobre o método Moro
Em correspondência exclusiva para o Nocaute, da prisão de Curitiba José Dirceu aponta, um por um, os desmandos do juiz Sérgio Moro, que acaba de condenar o ex-ministro a onze anos e três meses de prisão. “Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos”, afirma Dirceu. E completa: “Estou sem renda há três anos. Todos os meus bens estão sequestrados, arrestados e — com exceção de dois — confiscados.”
Na sentença da minha recente condenação — processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão —, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena.
Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal!
Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STJ, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado.
Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus — como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo —, e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16.
É importante frisar — porque essa é a base do meu argumento —, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência.
Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar … “recebendo propinas!”.
Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!!
Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate.
Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF.
Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados.
A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões — a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado —, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF.
Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses!

Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “`a opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!


Manifestações do MBL fracassam – Fiasco deve ser desastroso para Lava Jato

Escrito por Bajonas Teixeira, Postado em Bajonas Teixeira
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(Foto: Reprodução/TV Globo) Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho
A Avenida Paulista está congestionada de caminhões, são nada menos que seis trios elétricos gigantescos (o que mostra que os grupos estão muito bem financiados). Curiosamente, contudo, faltam manifestantes para preencher o vazio na frente do MASP, como revela a foto postada pela Globo agora há pouco. Como publicamos pela manhã aqui no Cafezinho, os números do Facebook apontavam um grande desastre para o MBL e o VEM PRA RUA nos protestos de hoje.  As primeiras coberturas confirmaram essa análise.
A Folha de São Paulo fala em “baixa adesão” mas isso é puro eufemismo. Na verdade, se trata de uma completa deserção da classe média dos seus “movimentos” de direita. É a mesma conclusão que se tira dos dados expostos pela Globo na reportagem Cidades pelo país têm manifestações a favor da Lava Jato neste domingo. A arrogância da direita recebeu um duro golpe e, daqui para frente, terá que andar com a crista muito baixa.
E isso terá grandes consequências, é óbvio, para a Lava Jato. A começar pela retomada no Congresso da lei de abuso de autoridade. Dificilmente, embora venha desconversando, Eunício Oliveira (PMDB-CE) deixará de votar a lei no Senado, nesse momento de enfraquecimento da Lava Jato e de indiferença da classe média pelo combate à corrupção.
O que explica o desinteresse da classe média ao chamamento dos seus movimentos de direita? O motivo principal é o mais óbvio possível: a classe média, que tantas vezes correu iludida para as ruas, vestindo a camisa amarela da CBF e portando o patinho de borracha da FIESP, acordou do sonho dentro de um pesadelo. Parte significativa da classe média é formada por funcionários públicos e eles estão sob a ameaça de perdas de todo tipo: o congelamento dos salários para atender ao ajuste fiscal, o fim da aposentadoria, a perda de garantias trabalhistas. Outra parte significativa desse grupo, é a de profissionais liberais, pequenos empresários e negociantes, igualmente triturados pela crise. Enfim, são muitas pauladas na cabeça.
Em troca do combate fictício, ou, no máximo, pontual e seletivo, à corrupção, as massas da classe média descobrem que serão tratadas como cães danados. Ou seja, à pauladas.
Serviram de recheio, de massa de manobra, formaram as legiões de zumbis amarelos que gritavam vivas à PM e aos militares, e pediam o fim do governo Dilma. Mas, mal acabaram as tomadas abertas, em que era preciso uma multidão de figurantes (tão idiotas que até compraram a indumentária e bancavam o deslocamento para as locações), a deslumbrada classe média foi posta entre os alvos a serem liquidados.
Ela já pode se preparar para se tornar uma “nova classe média”. Aquela classe média que, no projeto de Lula, cabia aos pobres periféricos (mas para eles tornar-se  “nova classe média” era ascensão social), é o que Temer projeta para o futuro da classe média atual, ou seja, poderão comprar seu eletrodomésticos no Magazine Luiza e pagar o plano do smartphone. Não muito mais que isso.
Ela já deve ter começa a sentir uma imensa saudade dos anos de Lula e do PT em que foi, infelizmente, paparicada e tratada a pão de ló. Nesse período, toda a frota de veículos da classe média foi trocada, muitos compraram carros de luxo, a maioria viajou ao exterior, com os altos salários, em especial no funcionalismo público, a classe média investiu em imóveis e deu o pontapé inicial para os filhos prosperarem nos negócios.  Agora tudo ruiu.
Com o nítido recuo da classe média das ruas, quem mais perde cobertura é a Lava Jato. Apavorada diante da perspectiva de votação da lei contra o abuso de autoridade, não será surpresa se, já na próxima semana, comecemos a deparar uma avalanche insana de vazamentos contra os políticos à frente da mobilização em favor daquela lei.

Se a lei for aprovada, é provável que já no dia seguinte, Moro diga a nação que, como já havia anunciado mais de uma vez, está cansado e precisa de alguns anos de férias. Aproveitará o descanso para estudar nos Estados Unidos. Feito isso, então, passará a ocupação para outro. E esse pode bem ser o lúgubre fim da Lava Jato.


PT promove debate sobre os efeitos da Lava Jato nesta sexta 24

Lula, Rui Falcão, juristas, economistas, sindicalistas e cientistas políticos estarão em evento em São Paulo. Haverá transmissão pelo site do PT

 
 
Ex-presidente Lula e Rui Falcão, Presidente Nacional do PT
O Partido dos Trabalhadores promove um grande debate em São Paulo sobre “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, na próxima sexta-feira, dia 24 de março.
Com participação confirmada do ex-presidente Lula, do Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, além de juristas, economistas, sindicalistas, especialistas em comunicação e cientistas políticos, o evento acontecerá no Hotel Pestana (rua Tutóia, 77 – Jardim Paulista), às 10h.
Para Rui Falcão, “o PT pretende avaliar como a operação nascida formalmente em Curitiba tem se desviado de seus proclamados objetivos iniciais e vem, seletivamente, causando danos à economia, à geração de empregos e ao próprio Estado Democrático de Direito”.
O evento será transmitido ao vivo pelo site do PT.

Da Redação da Agência PT de Notícias


PT votou contra terceirização; veja quem votou a favor

Todos os deputados petistas rejeitaram a proposta de terceirização irrestrita. Partidos apoiadores do golpe (PMDB, PSDB e outros) votaram a favor

 23/03/2017 10h13

 

 
 
PT vota contra a terceirização
Todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votaram, nesta quarta-feira (22), contra o projeto de terceirização. O texto permite a terceirização de todas as atividades das empresas e foi aprovado em plenário por 231 votos a favor e 188 contra.
O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003, ao assumir a Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio  Lula da Silva solicitou a retirada do PL. Agora, a base do  governo golpista de Michel Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho, destrói a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os  direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos.
Além dos deputados petistas, também votaram contra o texto os parlamentares de PCdoB, PSOL e Rede.

Veja abaixo quem a lista de como cada deputado votou na sessão da terceirização:

 

DEM

Abel Mesquita Jr. RR Sim

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Eli Corrêa Filho SP Não

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Francisco Floriano RJ Não

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Juscelino Filho MA Sim

Mandetta MS Não

Marcelo Aguiar SP Não

Marcos Rogério RO Não

Marcos Soares RJ Abstenção

Misael Varella MG Abstenção

Missionário José Olimpio SP Não

Osmar Bertoldi PR Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Art. 17

Vaidon Oliveira CE Sim

Total DEM: 25
PCdoB

Alice Portugal BA Não

Assis Melo RS Não

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali
 RJ Não

Jô Moraes MG Não

Luciana Santos PE Não

Moisés Diniz AC Não

Orlando Silva SP Não

Professora Marcivania AP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Total PCdoB: 12
PDT

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Assis do Couto PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Sim

Dagoberto Nogueira MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Não

Flávia Morais GO Não

Hissa Abrahão AM Não

Julião Amin Castro MA Não

Leônidas Cristino CE Não

Mário Heringer MG Não

Pompeo de Mattos RS Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 17
PEN

Junior Marreca MA Sim

Walney Rocha RJ Sim

Total PEN: 2
PHS

Dr. Jorge Silva ES Não

Givaldo Carimbão AL Não

Marcelo Matos RJ Não

Pastor Eurico PE Sim

Total PHS: 4
PMB

Weliton Prado MG Não

Total PMB: 1
PMDB

Alceu Moreira RS Sim

André Amaral PB Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Carlos Bezerra MT Sim

Celso Jacob RJ Abstenção

Celso Maldaner SC Sim

Celso Pansera RJ Não

Cícero Almeida AL Sim

Daniel Vilela GO Sim

Darcísio Perondi RS Sim

Fábio Ramalho MG Sim

Fabio Reis SE Não

Flaviano Melo AC Sim

Hermes Parcianello PR Não

Hildo Rocha MA Sim

Jarbas Vasconcelos PE Sim

Jéssica Sales AC Não

João Marcelo Souza MA Sim

Jones Martins RS Sim

José Fogaça RS Não

José Priante PA Sim

Josi Nunes TO Não

Laura Carneiro RJ Sim

Lelo Coimbra ES Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Marco Antônio Cabral RJ Sim

Marinha Raupp RO Sim

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Pereira RS Sim

Moses Rodrigues CE Não

Pedro Paulo RJ Sim

Rodrigo Pacheco MG Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Saraiva Felipe MG Sim

Sergio Souza PR Sim

Sergio Zveiter RJ Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Valdir Colatto SC Sim

Valtenir Pereira MT Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Não

Walter Alves RN Não

Wilson Beserra RJ Sim

Zé Augusto Nalin RJ Sim

Total PMDB: 44
PP

Adail Carneiro CE Sim

Afonso Hamm RS Não

Aguinaldo Ribeiro PB Sim

André Abdon AP Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Salame PA Não

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Não

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Esperidião Amin SC Não

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fausto Pinato SP Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Franklin Lima MG Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Hiran Gonçalves RR Sim

Iracema Portella PI Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Jorge Boeira SC Não

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando
 Faria MG Sim

Maia Filho PI Sim

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Nelson Meurer PR Sim

Paulo Henrique Lustosa CE Sim

Renato Andrade MG Sim

Renato Molling RS Sim

Renzo Braz MG Sim

Ricardo Izar SP Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Rôney Nemer DF Não

Simão Sessim RJ Sim

Toninho Pinheiro MG Sim

Waldir Maranhão MA Não

Total PP: 40
PPS

Alex Manente SP Não

Arnaldo Jordy PA Não

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Carmen Zanotto SC Não

Eliziane Gama MA Não

Marcos Abrão GO Sim

Pollyana Gama SP Não

Rubens Bueno PR Sim

Total PPS: 8
PR

Adelson Barreto SE Não

Alexandre Valle RJ Não

Alfredo Nascimento AM Não

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Não

Cajar Nardes RS Sim

Capitão Augusto SP Sim

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Delegado Waldir GO Não

Edio Lopes RR Sim

Gorete Pereira CE Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

José Rocha BA Sim

Laerte Bessa DF Sim

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Marcelo Delaroli RJ Não

Marcio Alvino SP Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Paulo Feijó RJ Sim

Paulo Freire SP Não

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Sim

Tiririca SP Não

Vicentinho
 Júnior TO Sim

Zenaide Maia RN Não

Total PR: 30
PRB

Alan Rick AC Não

Antonio Bulhões SP Sim

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Sim

Celso Russomanno SP Sim

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Sim

Jhonatan de Jesus RR Sim

João Campos GO Sim

Jony Marcos SE Não

Lincoln Portela MG Não

Lindomar Garçon RO Sim

Marcelo Squassoni SP Sim

Márcio Marinho BA Sim

Pr. Luciano Braga BA Abstenção

Roberto Alves SP Sim

Roberto Sales RJ Sim

Ronaldo Martins CE Não

Sérgio Reis SP Sim

Silas Câmara AM Sim

Vinicius Carvalho SP Sim

Total PRB: 21
PROS

Eros Biondini MG Não

Felipe Bornier RJ Sim

Odorico Monteiro CE Não

Ronaldo Fonseca DF Não

Toninho Wandscheer PR Sim

Total PROS: 5
PRP

Nivaldo Albuquerque AL Sim

Total PRP: 1
PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Sim

César Messias AC Sim

Creuza Pereira PE Não

Danilo Cabral PE Não

Flavinho SP Não

George Hilton MG Não

Janete Capiberibe AP Não

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Não

Leopoldo Meyer PR Sim

Luciano Ducci PR Sim

Luiz Lauro Filho SP Sim

Maria Helena RR Sim

Marinaldo Rosendo PE Sim

Rafael Motta RN Não

Rodrigo Martins PI Sim

Severino Ninho PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Tereza Cristina MS Sim

Total PSB: 21
PSC

Andre Moura SE Sim

Arolde de Oliveira RJ Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Irmão Lazaro BA Não

Jair Bolsonaro RJ Abstenção

Júlia Marinho PA Sim

Pr. Marco Feliciano SP Abstenção

Professor Victório Galli MT Sim

Total PSC: 8
PSD

André de Paula PE Sim

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Abstenção

Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim

Diego Andrade MG Sim

Domingos Neto CE Sim

Edmar Arruda PR Sim

Evandro Roman PR Sim

Expedito Netto RO Não

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Não

Herculano Passos SP Sim

Heuler Cruvinel GO Não

Irajá Abreu TO Sim

João Paulo
 Kleinübing SC Sim

João Rodrigues SC Não

Joaquim Passarinho PA Sim

José Nunes BA Sim

Júlio Cesar PI Sim

Marcos Montes MG Sim

Marcos Reategui AP Sim

Paulo Magalhães BA Sim

Raquel Muniz MG Sim

Reinhold Stephanes PR Sim

Rogério Rosso DF Não

Rômulo Gouveia PB Sim

Sandro Alex PR Sim

Sérgio Brito BA Sim

Stefano Aguiar MG Não

Thiago Peixoto GO Sim

Victor Mendes MA Sim

Total PSD: 31
PSDB

Adérmis Marini SP Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Não

Betinho Gomes PE Não

Bruna Furlan SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Célio Silveira GO Não

Daniel Coelho PE Não

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Não

Geraldo Resende MS Sim

Giuseppe Vecci GO Sim

Guilherme Coelho PE Sim

Izalci Lucas DF Sim

Izaque Silva SP Não

João Gualberto BA Sim

Jutahy Junior BA Sim

Lobbe Neto SP Não

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Não

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Mariana Carvalho RO Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Padovani PR Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Sim

Pedro Vilela AL Não

Ricardo Tripoli SP Sim

Rocha AC Não

Rodrigo de Castro MG Sim

Rogério Marinho RN Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vanderlei Macris SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Yeda Crusius RS Sim

Total PSDB: 43
PSL

Alfredo Kaefer PR Sim

Dâmina Pereira MG Não

Total PSL: 2
PSOL

Chico Alencar RJ Não

Edmilson Rodrigues PA Não

Glauber Braga RJ Não

Ivan Valente SP Não

Jean Wyllys RJ Não

Luiza Erundina SP Não

Total PSOL: 6
PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence
 BA Não

Ana Perugini
 SP Não

Andres Sanchez
 SP Não

Angelim
 AC Não

Arlindo Chinaglia
 SP Não

Assis Carvalho
 PI Não

Benedita da Silva
 RJ Não

Beto Faro
 PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano
 BA Não

Carlos Zarattini
 SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima
 SC Não

Enio Verri
 PR Não

Givaldo Vieira
 ES Não

Helder Salomão
 ES Não

Henrique Fontana
 RS Não

João Daniel
 SE Não

José Airton Cirilo
 CE Não

José Guimarães
 CE Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro
 MG Não

Luiz Couto
 PB Não

Luiz Sérgio
 RJ Não

Luizianne Lins
 CE Não

Marco Maia
 RS Não

Marcon
 RS Não

Margarida Salomão
 MG Não

Maria do Rosário
 RS Não

Nelson Pellegrino BA Não

Nilto Tatto
 SP Não

Padre João
 MG Não

Patrus Ananias
 MG Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta
 RS Não

Paulo Teixeira
 SP Não

Pedro Uczai
 SC Não

Pepe Vargas
 RS Não

Reginaldo Lopes
 MG Não

Robinson Almeida
 BA Não

Rubens Otoni
 GO Não

Ságuas Moraes
 MT Não

Valmir Assunção
 BA Não

Valmir Prascidelli
 SP Não

Vander Loubet
 MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Wadih Damous
 RJ Não

Waldenor Pereira
 BA Não

Zé Carlos
 MA Não

Zé Geraldo
 PA Não

Zeca Dirceu
 PR Não

Zeca do Pt
 MS Não

Total PT: 54
PTB

Alex Canziani PR Sim

Arnaldo Faria de Sá SP Não

Benito Gama BA Sim

Deley RJ Não

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Nelson Marquezelli SP Sim

Nilton Capixaba RO Sim

Paes Landim PI Sim

Pedro Fernandes MA Sim

Sabino Castelo Branco AM Sim

Sérgio Moraes RS Não

Wilson Filho PB Não

Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 14
PTdoB

Cabo Daciolo RJ Não

Luis Tibé MG Sim

Rosinha da Adefal AL Sim

Silvio Costa PE Não

Total PTdoB: 4
PTN

Ademir Camilo MG Não

Alexandre Baldy GO Sim

Aluisio Mendes MA Sim

Antônio Jácome RN Abstenção

Bacelar BA Não

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Dr. Sinval Malheiros SP Sim

Ezequiel Teixeira RJ Sim

Francisco Chapadinha PA Sim

Jozi Araújo AP Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Não

Renata Abreu SP Sim

Ricardo Teobaldo PE Sim

Total PTN: 13
PV

Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim

Evair Vieira de Melo ES Não

Evandro Gussi SP Sim

Leandre PR Não

Roberto de Lucena SP Não

Uldurico Junior BA Não

Total PV: 6
REDE

Alessandro Molon RJ Não

Aliel Machado PR Não

João Derly RS Não

Miro Teixeira RJ Não

Total REDE: 4

Janot: Gilmar sofre de disenteria verbal e decrepitude moral
“É uma mente ociosa e dada a devaneios”
publicado 22/03/2017

 
Num dos mais fortes discursos desde o início de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. As críticas de Janot foram feitas nesta quarta-feira em resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista coletiva em off na semana passada para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht.
Para Janot, o ministro preferiu direcionar os ataques ao Ministério Público e omitiu, de forma deliberada, as menções ao uso do off no Palácio, no Congresso e no STF. Para o procurador-geral, a seletividade da crítica teria como propósito da deslegitimação das investigações sobre a corrupção no meio político.
— Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse Janot em discurso de encerramento de encontro de procuradores regionais eleitorais na Escola Superior do Ministério Público.
(…)

Rui Falcão: PT discute a Lava Jato e seus efeitos ao Brasil

A operação tem se desviado de seus proclamados objetivos iniciais e vem, seletivamente, causando danos à economia, à geração de empregos e ao Estado Democrático de Direito
 20/03/2017 09h18

São Paulo – Polícia Federal chega a construtora Odebrecht na 23ª fase da Operação Lava Jato( Rovena Rosa/Agência Brasil)


 
 
PT promoverá debate sobre os impactos da Lava Jato no Brasil
Na próxima sexta-feira (24), o PT promove um grande debate em São Paulo cujo tema é “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, com a participação do presidente Lula, juristas, economistas, sindicalistas, jornalistas, cientistas políticos, aberto à mídia nacional, internacional e transmitido pela internet.
Como o partido cujos governos mais criaram instrumentos e leis para combater a secular corrupção no País, o PT pretende avaliar como a operação nascida formalmente em Curitiba tem se desviado de seus proclamados objetivos iniciais e vem, seletivamente, causando danos à economia, à geração de empregos e ao próprio Estado Democrático de Direito. Além do que, tomada de assalto pela mídia monopolizada, por setores do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, tenta criminalizar a política, o PT, bem como ensaia impedir a candidatura do Lula à Presidência da República.
O debate de sexta ocorre na mesma semana em que a Secretaria de Organização do partido, coordenada pelo companheiro Florisvaldo Souza, divulga os dados oficiais sobre as inscrições de chapas e candidaturas para as eleições de 09 de abril – primeiro passo para a escolha de delegados e delegadas ao 6º Congresso Marisa Letícia Lula da Silva, cujo ato final está marcado para 01, 02 e 03 de junho em Brasília.
Paulo Pinto/Agência PT
 
Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, exalta ampla participação da militância no Congresso do partido
Prova de recuperação, confiança e disposição para a luta, inscreveram-se nos municípios 3.332 candidatos (as) a presidente e 3.819 chapas para diretórios municipais e zonais. No conjunto, 62.748 filiados (as)se apresentaram para concorrer à direção do PT nos próximos dois anos – uma prova de vitalidade de um partido que vem sendo alvo de constante perseguição, vítima de uma campanha de cerco e aniquilamento.
Apesar da salutar disputa de ideias já em andamento e que deverá se intensificar nas próximas semanas, 92% dos municípios em que ocorrerão as eleições diretas apresentaram uma única chapa. Prova de que o PT consegue promove com sucesso a unidade na diversidade.
Rui Falcão é presidente nacional do PT

E TEMER CONSEGUIU DESMORALIZAR O BRASIL

 
Até agora, as exportações de carne brasileira já foram barradas pela China, pela Coreia, pela União Europeia e até pelo vizinho Chile, mas Michel Temer não tomou nenhuma providência concreta, a não ser convidar embaixadores para uma churrascaria de carne importada; os prejuízos são gigantescos, mas o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, suspeito de receber propinas dos fiscais agropecuários, ainda não foi demitido; da mesma forma, a Polícia Federal ainda não foi repreendida pela pirotecnia da operação, que lançou acusações falsas contra frigoríficos brasileiros – como a exportação de carne misturada com papelão – e jogou por terra vinte anos do esforço brasileiro para abrir mercados; enquanto isso, jornais, como o New York Times destacam que a propina dos fiscais ia para o partido de Temer, o PMDB
 
20 DE MARÇO DE 2017 ÀS 14:45 // 247 NO TELEGRAM Telegram // 247 NO YOUTUBE Youtube
 
 
247 – Desde o golpe parlamentar de 2016, o Brasil não tem um governo reconhecido como legítimo por grande parte da população brasileira. Agora, a crise da carne revela que o problema é ainda mais grave: o Brasil, simplesmente, não tem governo.
Nesta segunda-feira trágica, nada menos que a China, a Coreia, a União Europeia e até mesmo o vizinho Chile já anunciaram o embargo à carne brasileira.
Tudo isso em decorrência de uma operação pirotécnica da Polícia Federal, batizada de Carne Fraca, que lançou acusações falsas contra grandes empresas brasileiras. Algumas delas, primárias, como a venda de carne de frango misturada com papelão.
De verdadeiro, descobriu-se que frigoríficos pagavam propinas para liberar mercadorias. Isso porque os cargos do Ministério da Agricultura há décadas são loteados entre políticos do PMDB, de Michel Temer, e do PP, do ministro Blairo Maggi.
Suspeita-se até que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que chamava o líder da máfia dos fiscais de “grande chefe”, esteja no esquema.
Até agora, Temer não tomou nenhuma providência concreta, a não ser convidar embaixadores para uma churrascaria de carne importada. Ele ainda não demitiu Osmar Serraglio – indicado por Eduardo Cunha para o cargo – nem convocou o diretor-geral da Polícia Federal para esclarecer o caso. Limitou-se a dizer que, “se Deus quiser”, o problema será resolvido.
Enquanto isso, jornais, como o New York Times destacam que a propina dos fiscais ia para o partido de Temer, o PMDB. Desmoralizado, o Brasil perderá bilhões com a combinação entre a Operação Carne Fraca e a ausência de governo.

TARJA PRETA EM AÉCIO É RECIBO DA PARCIALIDADE DA JUSTIÇA

Blogueiro e colunista do 247 Esmael Morais lembra que era “Segredo de Polichinelo” a citação do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, nas delações da Odebrecht; “A Justiça fingia que não via e a velha mídia, idem, visando proteger o tucano. A máscara caiu nesta segunda-feira (13) com a decisão do judiciário de vetar menções a Aécio Neves. Na verdade, a Justiça passou um baita recibo de parcialidade ao determinar uma tarja preta para esconder o nome do tucano nas delações”, diz Esmael; “A tarja preta em Aécio mostra quão ridícula e parcial a Justiça. Definitivamente, os três poderes precisam ser refundados no Brasil”, afirma
Fonte: Brasoç 247

Lei do Feminicídio completa 2 anos em meio a retrocessos de Temer

Aprovada em março de 2015 por Dilma, a lei pune os assassinos de mulheres com mais rigor. Entretanto, direitos das mulheres estão cada vez mais ameaçados por Temer


O decreto foi uma resposta a grande quantidade de violência contra as mulheres, sobretudo em ambientes domésticos, já que mais da metade dos assassinatos de mulheres (50,3%), segundo o Mapa da Violência, são cometidos por familiares e ex-parceiros.Decretada pela presidenta eleita Dilma Rousseff em 2015, a lei do feminicídio (Lei nº 13.104) completa dois anos na semana de comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Sancionada no dia 9 de março e com o objetivo de aumentar o rigor das punições para assassinatos de mulheres motivados por questão de gênero, a medida pune os assassinos de mulheres com mais rigor, já que considera crime hediondo e amplia a pena mínima para 12 anos de reclusão.
Para a filósofa Djamila Ribeiro, leis como a do feminicídio são importantes porque significa que o país está reconhecendo que existe violência contra a mulher e que são necessárias medidas para combater tal postura. No entanto, ela alerta que tais decisões estão ameaçadas pelo usurpador Temer.
“O atual governo não quer ampliar essas políticas, pelo contrário, quer reduzir as conquistas das mulheres, que terão cada vez menos assistência. Vivemos um momento muito difícil de retrocessos com um governo sexista e também racista”, diz.
A falta de interesse por parte do governo golpista com a discussão de gênero é percebida desde o início da sua gestão. Em maio de 2016, Alexandre de Moraes, que era o ministro da Justiça da época e atualmente foi nomeado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou um pacote de medidas relacionadas ao combate à violência contra as mulheres. Entretanto, não deu metas e nem prazo para serem executadas e até agora, nada foi implementado.
As ameaças aos direitos das mulheres não pararam por aí. É bom lembrar que Temer fez questão de indicar o caráter machista do seu governo. Já no primeiro dia, ele montou um governo sem nenhuma ministra, e sem nenhum ministro negro.
Além disso, acabou com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tinha status de Ministério. Outras ações machistas são representadas pelo fim da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, que existia no âmbito do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, ao cortar benefícios como o Bolsa-Família, o governo golpista impacta diretamente na vida de muitas mulheres brasileiras, que se empoderaram a partir do benefício.

Lei do Feminicídio

Entre as particularidades do texto está o aumento da pena em um terço se o crime for cometido contra uma mulher grávida ou nos três meses posteriores ao parto, bem como se o assassinato ocorrer na presença de um descendente ou ascendente da vítima.
Os governos de  Lula e Dilma investiram fortemente em ações para coibir a violência doméstica, punir agressores e educar a população. Além da Lei do Feminicídio, outros exemplos são a sanção da Lei Maria da Penha e a criação da central telefônica Ligue 180, que funciona 24 horas por dia e orienta a população feminina em situação de abusos e violência.
 
Da Redação da Agência PT de Notícias

Rejeição de Temer nas redes sociais chega a 89%

Pesquisa da empresa Veto levou em conta comentários sobre política e páginas seguidas por mais de 30.000 usuários de Facebook e Twitter
05/03/2017 11h21 – atualizado às 12h12
Paulo Pinto/Agência PT

Levantamento da empresa de inteligência digital Veto, feita para o site de notícias El País, mostrou que 89% das menções ao golpista Michel Temer nas redes sociais em fevereiro foram negativas.  A pesquisa levou em conta comentários sobre política e páginas seguidas por mais de 30.000 usuários de Facebook e Twitter.

A baixa popularidade do golpista não é de hoje. Segundo o último Datafolha, de dezembro, 51% consideram o Governo ruim ou péssimo. Já a pesquisa da Veto aponta possíveis razões para a rejeição. As indicação de Moreira Franco para ministro e o Desmonte da Previdência são algumas delas.

Segundo o estudo, 37% dos comentários de usuários sem definição política repudiam o governo golpista por políticas específicas. “A reforma da Previdência, em especial, é profundamente rejeitada por esse grupo”, afirma Scandiuzzi, responsável pela pesquisa. Pablo Ortellado, membro do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da USP  afirma  que não sabe se é “uma tendência geral ou um fato pontual, mas ela está sendo muito mal recebida”.


LIDERANÇA DO PT PROMOVE DEBATE  SOBRE REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
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        A Liderança do PT na ALERJ promoveu no dia 25 de julho, um debate sobre Projeto de Lei Complementar 10/2015, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a Região metropolitana  do Rio de Janeiro, sua organização e gestão, e define funções públicas; além de criar a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O evento foi transmitido ao vivo pelo site da Liderança no PT na ALERJ e pela página no facebook,  bancada do Pt na ALERJ.
      Os palestrantes convidados foram: Adyr Motta Filho, arquiteto, ex-vereador e ex-secretário de planejamento de Niterói, atualmente sub-secretário de Planejamento de Maricá;  Rose Compans, arquiteta e urbanista, professora universitária,especialista em Legislação Urbana.
            O coordenador da Liderança, Aldir Pires, abriu o evento, dando as boas vindas a todos e passando a palavra ao Sr. Adir Motta, que iniciou sua fala citando a questão da FUNDEM, Fundação Para o  Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, lembrando obras importantes que até hoje não saíram do papel, como a Linha 3 do Metrô.
            Falou que um empreendimento que beneficia um município pode não beneficiar outro, e citou como exemplo que a retirada do ponto final de linhas de ônibus da Praça XV prejudicou o comércio de Niterói . Falou que há um certo corporativismo em órgãos como a CEDAE, por exemplo, que atua sem ouvir a população.
            Com relação à mobilidade urbana, informou que cerca de 70% dos empregos estão localizados no centro do Rio. Deu como exemplo a questão das Vans, que foram regulamentadas sem planejamento.          Continuou afirmando que Os planos territoriais são dúbios, citando o licenciamento do Porto de Maricá, em andamento. “Apesar dos equívocos de interpretação, estão ocorrendo”, disse ele. Deu como outro exemplo, a cidade de Medellín, que avançou muito na questão da mobilidade, informando que lá essa é uma questão estadual. “Aqui não há uma questão séria sobre mobilidade, não há intercâmbio entre os governos”, afirmou.
           A seguir, Aldir Pires passou a palavra para Rose Compans, que iniciou informando que tem participado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo sobre  a questão da Região Metropolitana do Rio. O Rio não tem órgão de gestão metropolitana desde que acabou a FUNDEM, afirmou ela.   Citou o receio dos municípios de se reduzir o poder dos prefeitos. “O que era uma imposição do governo militar, ficou ao sabor dos Estados, até que veio o Estatuto da Metrópole”, afirmou.
         Afirmou que não é discutido seriamente a questão metropolitana. Deu como  exemplo a atuação da economista e ex-secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro,  Sol Garsom, que pensava muito a questão metropolitana. Falou das desigualdades entre municípios e da disparidade entre os municípios ricos e os que não arrecadam nada, dependendo do Fundo de Participação dos municípios e dos royalties. Citou os municípios do ABC, que são ricos e tem seu próprio fundo, e o município de Itaguaí, que é pequeno mas tem receita gigantesca por causa do Porto.
            Relatou,  também, a experiência modelo de macrozoneamento de Belo Horizonte, que conta com participação popular. Falou da importância dos municípios atuarem em parceria, com relação ao saneamento, citando como exemplo a questão do  lixão de Gramacho, que, através de um acordo, os resíduos passaram  a ser captados pelo  CTR de Seropédica.
            Com relação ao PLC 10/2015, Rose falou das emendas e dos artigos, destacando a Emenda 100, que aumenta o peso para os municípios de até 100 mil habitantes de peso 1 para peso 3. Citou também outra emenda que aumenta o poder dos municípios menores. Afirmando que esse tipo de emenda são de maior importância.
            Encerrando a fala da professora Rose, Aldir Pires deu  início aos debates. Foi discutido que os problemas dos municípios como Caxias ou Nova Iguaçu são problemas da Metrópole, sem discutir seriamente com esses municípios. Falaram que já se admite a discussão sobre diminuir o peso do município do Rio e do Estado nas decisões. Sendo colocada a importância de se votar na ALERJ uma lei com um caráter popular.
            Foi questionado que o projeto não fala da captação e tratamento de esgoto, que o projeto facilita a privatização da água na região metropolitana. Com relação à saúde, foi discutido que o município do Rio recebe pacientes de outros municípios com poucos recursos.
            Foi discutida,   também,  a questão da Baía de Guanabara, como seriam usados esses recursos. Relatado que Maricá não tem tratamento de água e esgoto adequados. Rose lembrou que  já está na Constituição a importância do saneamento para os municípios e o órgão metropolitano deve ser o titular. “Como um município pode ter a titularidade sobre a água se ele não capta água ?”, perguntou.
            Foi discutida a questão do  Fundo , que seria discutido após a fundação do Conselho. Foi falado sobre o CONLESTE, que não funcionou, e sobre a questão da mobilidade urbana e lembrado que “O setor empresarial elege e domina os prefeitos dos pequenos municípios e esses prefeitos se preocupam muito com lixo e asfalto. Não estão preocupados com a questão metropolitana. A voz dos menores tem que ser ouvida”.
            Foi discutida a proposta dos Conselhos Consultivos e Deliberativos, sem participação popular e lembrado que o Estatuto da Metrópole é claro sobre a participação da sociedade civil. Sobre a gestão dos recursos, seriam administrados por quem ? quem entraria com quanto ? Foi discutido também os critérios de localização dos municípios, citados os exemplos de Maricá e Saquarema. Por que Saquarema é Região dos Lagos e Maricá é Região Metropolitana ?
            Citado novamente o exemplo de Belo Horizonte, que fez um zoneamento metropolitano, avançando na questão da ocupação do entorno das áreas de grandes obras.Foi lembrado que o Estatuto da Metrópole define o ordenamento metropolitano. O Conselho define sobre o impacto dos grandes empreendimentos e o uso do solo. “O interesse metropolitano se sobrepõe ao interesse local”.
            Foi discutido sobre as audiências públicas na ALERJ, que já ocorreram três, mas com pouca participação dos deputados. 
            Foi levantada a questão da CEDAE e suas atribuições nesses municípios. Foi  Informado que a mesma gera lucros e não investe em saneamento. Aldir Pires informou que funcionários da CEDAE que assistiam ao debate ao vivo entraram em contato e colocaram que “A incompetência da empresa não é culpa dos funcionários” que estão mobilizados contra a privatização da CEDAE. Segundo denúncias dos funcionários da CEDAE, o interesse da empresa é apenas apressar as privatizações.
            Em suas considerações finais, Adyr Motta afirmou que é favorável a essa lei, que é uma imposição federal. Citou como exemplo, o Arco Metropolitano e a Comperj, que são empreendimentos que não tem discussão com a população. Dado também o exemplo do terminal rodoviário de Niterói, onde o Detro liberou várias linhas intermunicipais sem consultar ninguém. Rose Compans despediu-se afirmando que o Rio de Janeiro é a maior região metropolitana do Brasil, onde mora 76% da população. Afirmou que é preciso regulamentar e discutir  os ônus e bônus dos municípios: “O que é interesse da Região Metropolitana pode prejudicar municípios”, encerrou.




MANIFESTAÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO

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Aconteceu no dia 04 de julho, em frente ao Fórum, na Av. Presidente Antonio Carlos, manifestação contra o genocídio do povo negro, promovido por associações de pais e mães de jovens assassinados em comunidades; com a participação de líderes do Movimento Negro, como por exemplo, do ex-deputado Marcelo Dias, do MNU, Associações de Moradores, sindicatos e partidos políticos.
Portando cartazes e gritando palavras de ordem, como “A polícia militar tem que acabar”, “Não à Violência contra o povo negro”, entre outras, vários líderes do movimento popular, pais e mães de jovens mortos e desaparecidos, fizeram uso da palavra.
 
Em um momento cultural, jovens declamaram poemas e cantaram raps de ídolos como os Racionais MCs, entre outros, culminando com um minuto de silêncio, seguido por vários manifestantes gritando nomes de jovens mortos e desaparecidos, seguido do grito de “presente” pelos participantes. 

 

 


 

BANQUINHA DA LIDERANÇA DO PT PRESENTE NO FESTIVAL UTOPIA DE MARICÁ

 
A Banquinha da Liderança do PT na ALERJ esteve presente no I Festival Internacional da Utopia, que aconteceu em Maricá, entre os dias 22 e 26 de junho, na na Barra de Maricá. Um festival que reuniu intelectuais e ativistas de esquerda de todo o mundo.
Durante os cinco dias do evento, a barraquinha da Liderança se fez presente, com toda a equipe da liderança do PT, levando farto material de divulgação do partido e contra o golpe, como camisetas, bottons, bonés, bandeiras, etc. Sendo visitada por militantes do PT de todo o Brasil e por visitantes de todo o mundo.
A banquinha tornou-se referência durante todo o encontro, localizando-se em frente à Tenda dos Pensadores Darcy Ribeiro, recebeu visitas de parlamentares como a deputada estadual Zeidan, além de militantes ilustres, como o ex-senador Eduardo Suplicy, o atual secretário de administração de Maricá e ex-deputado estadual Gilberto Palmares, do deputado federal wadih Damous, entre outros.
 
Segundo os organizadores, a ideia do festival foi criar um espaço plural onde as pessoas pudessem debater os caminhos e condições para chegar ao mundo que desejam. 

 


DIA NACIONAL E  INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
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                O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa é comemorado no dia 03 de maio. Foi criado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – no ano de 1993. A data foi criada para alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como conseqüência de perseguições por informações apuradas e publicadas por esses profissionais.
            No Brasil, O Dia da Liberdade de Imprensa é comemorado no dia 7 de junho. Essa liberdade é relacionada ao direito que qualquer profissional de mídia tem de fazer com que as informações circulem livremente, pois esse é um pressuposto acima de tudo na democracia. O contrário dela é a censura, própria dos governos ditatoriais, que limitam o poder de ação da mídia de acordo com seus interesses particulares.
            A impressão era proibida no Brasil na época da monarquia. Ela só surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira Assembléia Constituinte elaborou a nova Lei de Imprensa, dando liberdade à publicação, venda e compra de livros, porém com algumas exceções.
            O período da república no Brasil foi marcado por vários atentados à liberdade de imprensa. Durante a República Nova, a primeira Lei de Imprensa retirava do código penal os crimes de imprensa e reformou o processo desses crimes, além disso, instituiu o direito de resposta.
            Durante o regime militar, também foi instituída a chamada lei de imprensa, estabelecendo importantes restrições à liberdade de expressão. Todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada quando detectada alguma hostilidade ao governo. Durante os “anos de chumbo”, chegou-se a criar um Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa. Os anos da ditadura militar na América Latina serviram para fortalecer o ideal de liberdade e democracia pregado pelos agentes de imprensa.
            Com o fim do período ditatorial e com o advento da Constituição Federal de 1988, os fundamentos legais acerca do direito à informação foram estabelecidos, garantindo a liberdade de imprensa, desde que vedado o anonimato.
            Nesses tempos de golpe  no Brasil, onde setores da grande imprensa e do judiciário se unem em prol de um governo interino conservador, os órgãos de defesa de uma imprensa livre devem estar atentos para possíveis injustiças. Uma decisão judicial reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ao determinar a retirada de reportagens publicadas pelo jornalista Marcelo Auler em seu blog, consideradas ofensivas aos policiais que participam em uma investigação federal sobre corrupção. Os 10 artigos em questão, publicados entre novembro de 2015 e abril de 2016, apontam para possíveis irregularidades processuais no âmbito da operação Lava Jato.
            A juíza do 8º Juizado Especial Cível de Curitiba, Vanessa Bassani, proibiu também a divulgação de “novas matérias, com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”. Os magistrados não ouviram a defesa de Marcelo Auler, o que causou indignação por parte de órgãos como a Associação Brasileira de Jornalistas  Investigativos, entre outros.
            Jornalistas e blogueiros independentes, como Luiz Nassiff e Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada, vem sofrendo e denunciando a perseguição de juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal envolvidos na Lava-Jato, em sua tentativa de cercear o direito a um jornalismo isento e livre, a ponto de entidades como o CPJ – Committee  to Protect Journalists (Comitê para a Proteção de Jornalistas) sediado em  Nova Yorque e o Centro Knight para o Jornalismo das Américas da Universidade do Texas, publicarem reportagens denunciando a censura no Brasil.
 
            Segundo a  professora Sylvia Debossan Moretzsohn, da Faculdade de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do site OBJETHOS – Observatório da Ética Jornalística, “Nenhuma democracia aceitaria a censura prévia, como diz o jurista Lênio Streck, evidentemente que o jornalista tem responsabilidade, mas ele não pode ser tolhido previamente sobre o que escreve. Examina-se sempre a posteriori, mas jamais se pode proibi-lo de escrever algo no futuro , isso seria proibição de pensamento. Estamos criando algo semelhante à sociedade vigiada do livro  1984, de George Orwell, na qual o controle não é só do passado, mas também do futuro”, encerrou.
 
 
 
 

 
 
 
 
 
SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
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A Semana Mundial do Meio Ambiente é comemorada entre os dias 1 a 5 de junho. Essa data foi instituída , na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente, ocorrida nos dias 5 a 16 de junho de 1972 em Estocolmo, na Suécia. Por ser o dia em que teve início a primeira das Conferências das Nações Unidas sobre o ambiente humano, o dia 5 de junho foi escolhido como Dia Mundial do Meio Ambiente. Todos os anos, as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os temas são uma maneira de dar idéias para atividades de conscientização das populações e de proteção do meio ambiente.
No Brasil, em celebração ao Dia do Meio Ambiente instituído pela ONU, foi criado o Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, instituindo em todo o território nacional a Semana do Meio Ambiente.
a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelecida pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 define meio ambiente como “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
A Semana Mundial do Meio Ambiente busca chamar atenção do mundo em relação à ação política dos povos e dos países para o aumento da preservação ambiental e da conscientização. A ONU busca, nesse período, estabelecer e personalizar questões ambientais, possibilitando a cada indivíduo a percepção de sua responsabilidade e sobre se tornar um agente de mudança, apoiando formas de desenvolvimento justo e sustentável.
O ambientalismo pode ser entendido como um movimento político, filosófico e social que busca criar ações para proteção da natureza e o ambiente natural, os objetivos dos cientistas ambientais, incluem,em geral: Redução do consumo de combustíveis não renováveis pela sociedade; proteção dos ecossistemas; preservação das espécies em perigo de extinção; conscientização para um consumo sustentável; tratamento adequado de resíduos, por meio de reciclagem ou reaproveitamento, entre outros.
No dia 22 de abril, último, quando participou, em Nova York (EUA), de solenidade de assinatura do acordo climático de Paris, a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar o documento, classificou-o como “histórico” e pediu a rápida adesão dos países às suas recomendações, reiterando a promessa de reduzir em 43% a emissão de gases poluentes do Brasil até 2030 e falou em alcançar o “desmatamento zero na Amazônia”.
A presidenta pediu também aos outros líderes internacionais presentes na sede da ONU uma execução maior do que a meta de US$ 100 bilhões anuais previstos para o meio ambiente e defendeu que os mais pobres não fiquem com os custos do combate às mudanças climáticas.
Na fala de cerca de oito minutos sobre o meio ambiente, Dilma disse que o acordo de Paris “representou um marco histórico na construção do mundo que queremos”. Dilma assumiu o compromisso de assegurar a pronta execução do acordo no Brasil. “Países em desenvolvimento como o Brasil têm apresentado resultados expressivos na redução das emissões e têm se comprometido com metas ainda mais ambiciosas. É preciso ampliar o financiamento do combate à mudança no clima para além dos R$ 100 bilhões anuais. É preciso um esforço robusto do setor privado, para a redução dos poluentes”, Afirmou Dilma.
Todos os projetos em andamento no governo Dilma correm risco de serem abandonados no governo interino de Michel Temer. O novo ministro do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho é do PV, partido que ameaça pular fora do governo. Reassume um governo que apresenta sinais contraditórios sobre como pretende lidar com o meio ambiente e a sustentabilidade. O pior desses sinais é a nomeação do senador Blairo Maggi (PR-MT) conhecido pelo apelido de “motosserra de ouro”, dado pela Ong Greempeace, por sua atuação e declarações contra a preservação da floresta Amazônica, a favor do desmatamento.
 
 Maggi é relator da PEC 65/2012, aprovada em abril, que derruba o atual processo de licenciamento ambiental para grandes obras, liberando-as, mesmo sem a Licença de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O programa “Ponte para o futuro”, divulgado por Temer, defende a flexibilização da legislação e das regras de licenciamento ambiental, com a desculpa de tornar o processo mais ágil e eficiente. Desastres como o de Mariana mostram o que pode acontecer quando faltam rigor e fiscalização com grandes empreendimentos.

 

 


 

CAI O SEGUNDO MINISTRO DO GOVERNO GOLPISTA DE  MICHEL TEMER

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            “Cai o rei de espadas, cai o rei de ouro, cai o rei de paus, cai não fica nada”, assim como na música de Ivan Lins, mais um ministro do governo golpista de Michel Temer cai. Na noite de segunda-feira, 30 de maio, foi anunciada a saída do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, sendo publicada no “Diário Oficial da União na terça, dia 31.

            Fabiano aparece em áudio, gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, dando orientações de providências a serem tomadas e de como agir em relação à operação Lava Jato. Reportagem exclusiva do Fantástico no domingo (29),  revelou que, além de criticar a Operação Lava Jato, o agora ex-ministro dá orientações a Renan Calheiros e a Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção  que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada em 24 de fevereiro.
            Silveira entregou  sua carta de demissão ainda no final da tarde de segunda (30 de maio). É o segundo ministro a perder a cadeira em 18 dias. O outro foi Romero Jucá, que deixou a pasta do Planejamento na 2ª feira passada, 23 de maio.  Tanto Fabiano quanto Jucá perderam seus cargos por terem aparecido em gravações produzidas por Sérgio Machado.
            A revelação dos áudios provocou protestos desde cedo. Servidores da extinta Controladoria Geral da União (CGU), do Unacon Sindical e até organizações como Transparência Internacional, que  pressionaram pela saída de Silveira, comemoraram a demissão. Servidores realizaram um “faxinaço” pela manhã. O prédio do ministério teve a fachada e a porta do gabinete lavadas. Diante das denúncias, a Transparência Internacional divulgou uma nota afirmando que a relação com o governo Temer seriam rompidas até que fosse nomeado um ministro com experiência de luta contra a corrupção. “É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa”, disse Alejandro Salas, diretor para as Américas da Transparência Internacional.
            Extinta pelo governo golpista de Michel Temer e transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a Controladoria Feral da União (CGU) foi criada em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão. Os números comprovam as ações de combate à corrupção da CGU. Desde 2003, mais de 5,6 mil servidores foram expulsos da administração pública por envolvimento em irregularidades. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas.  O principal fundamento das expulsões foi comprovação de práticas relacionadas à corrupção. Outra motivação foi abandono de cargo ou acúmulo ilícito de cargos.
 
            Até 2014, o órgão fiscalizou 2.144 municípios e a aplicação de cerca de R$ 21 Bilhões em recursos da União, por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio Publico. Além disso, a CGU atua na aplicação de sanções a empresas corruptoras, que são proibidas de fazer contrato com a Administração Pública, resgatando, com sua atuação, para o Tesouro Nacional, cerca de R$ 10 bilhões e causou uma economia para os cofres públicos de R$ 297 milhões, conquistando diversos prêmios por ter aumentado a transparência de gestão e prevenido a corrupção, por meio de ferramentas e tecnologias avançadas. Todo esse aparato corre o risco de ser extinto juntamente com a CGU.

 

 


 

Bancada do PT na Assembleia decide fazer oposição ao governo do estado
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A bancada do PT na Assembleia Legislativa decidiu, na tarde desta terça-feira (16), mudar sua posição.
Até então, os deputados petistas praticavam o que classificavam de “independência crítica”. Agora são “oposição” ao governo do estado.
A decisão, tomada pela maioria da bancada (apenas André Ceciliano preferiu a abstenção), está exposta em nota oficial assinada pela líder do grupo, Rosângela Zeidan.
Os petistas já tinham saído do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) no ano passado, quando decidiram lançar a candidatura do senador Lindbergh Farias ao Palácio Guanabara. Mas, mesmo fora da administração estadual, continuavam dando apoio ao governo peemedebista.
Até o fim da tarde, quando os deputados petistas listaram cinco motivos para pular totalmente de lado.
O primeiro deles é a falta de diálogos com servidores, ativos e inativos, e os constantes atrasos e parcelamentos nos pagamentos de salários.
Eles também acusam o governo de falta de clareza na discussão com os deputados sobre o enfrentamento da crise.
Reclamam do retrocesso na política de segurança pública – e o uso de violência policial, em especial em operações realizadas em áreas populares – e da repressão aos movimentos sociais, e lembram as ações truculentas contra os estudantes registradas nos últimos dias.
Por fim, os petistas dizem estar rompendo com o governo por causa da “posição amplamente majoritária do PMDB-RJ a favor do golpe, travestido de impedimento, contra a presidente Dilma Rousseff”.
Extra Online http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/bancada-do-pt-na-assembleia-decide-fazer-oposicao-ao-governo-do-estado-19371340.html

 


 

TEMER ANUNCIA PACOTE QUE RETIRA R$ 100 BI DO BNDES
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O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira, dia 24 de maio, seu primeiro pacote econômico, que tem como uma das suas propostas principais a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. A idéia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica quer receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante (30 bilhões), em 24 meses.
A equipe econômica alega que essa medida gerará uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES. Os juros cobrados nos empréstimos feitos pelo BNDES são mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença é paga pelo tesouro. Com a redução do volume de recursos do Tesouro no BNDES, o governo alega que gastará menos com esse subsídio.
Outra medida anunciada pelo governo em exercício é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos,. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse teto para gastos limitará os investimentos do governo federal com Saúde e Educação. O presidente em exercício afirmou que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.
O presidente em exercício afirmou ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal e que segue para avaliação na Câmara dos Deputados, que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB), atualmente ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
Temer afirmou que pretende extinguir o fundo soberano, criado nas discussões do pré-sal, durante o governo da presidente Dilma, para financiar a educação, e aproveitar seus recursos, hoje estimados em 2 bilhões, destinando-os para o caixa do governo. Outra medida anunciada e que passa pelo Congresso é da mudança na administração dos fundos de pensão das estatais, definindo novos critérios para a eleição dos presidentes dos fundos e das estatais.
Segundo José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e professor de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro para abater a dívida pública é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele lembra que essa é uma interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) já manifestada em diferentes momentos. Antes, se antecipava para o presente a receita do futuro. Na sua avaliação, revogar o dispositivo da LRF que impede o retorno antecipado “seria um procedimento gravíssimo porque voltaria a abrir um flanco para as velhas e recorrentes pedaladas”, diz ele.
 
Com relação ao projeto do pré-sal, José Alvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE, afirma que o projeto de José Serra visa cumprir promessa feita à multinacional norte-americana Chevron em 2010, de rever o modelo de partilha e retirar a Petrobras do controle das reservas existentes no pré-sal. O fim do modelo de partilha, iria gerar uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e remeter os dividendos ao exterior. “o projeto vai claramente contra os interesses do Brasil e de seu povo e interessa diretamente às petrolíferas estrangeiras. Se for aprovado, na prática, qualquer campo do pré-sal pode vir a ser explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal brasileira”, encerrou José Alvaro.

 

 


 

COLUNISTA DO JORNAL DE BRASÍLIA É PUNIDO POR NOTA MACHISTA
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O jornalista Gilberto Amaral, do Jornal de Brasília, considerado o mais antigo colunista social do País, publicou em sua coluna na segunda-feira, dia 16 de maio, uma nota com o titulo de “Feministas” onde afirmava que a falta de representatividade feminina nos ministérios é, de certa forma, suprida pela beleza de Marcela Temer, esposa do presidente interino, que, de acordo com Gilberto, “Já representa muito bem o charme e elegância da mulher brasileira”.
A publicação da nota causou revolta em internautas, leitores e integrantes dos movimentos de mulheres de todo o Brasil, inclusive das mulheres que trabalham no jornal, fazendo com que o jornal suspendesse a publicação da Coluna do Amaral por sete dias, como castigo, além de publicar uma nota onde se retrata com seu público, “especialmente com as leitoras, pelo tom empregado na nota”. Também se retrata diante dos grupos feministas, igualmente ofendidos, reconhecendo que sua luta pela igualdade é justa e oportuna, e vem trazendo inegáveis progressos para a nossa sociedade.
O jornal também pediu às mulheres da redação para que elaborassem um texto a respeito do que foi publicado e de como foi dia de trabalho diante disso. Elaborado pela repórter Jéssica Antunes, ele foi chancelado por todas as jornalistas, sem nenhum comentário, veto ou restrição dos jornalistas do sexo masculino.
Segundo a nota das jornalistas do jornal, “foi uma vergonha. Nenhuma palavra de desculpa pode minimizar a intensidade com que uma nota publicada hoje pelo Jornal de Brasília afetou cada uma das mulheres do nosso Brasil. Aqui lidamos com palavras que podem ter a mesma força que uma imagem exibida na televisão. Nós vimos isso. Sentimos isso (…) A vergonha foi tanta que, por momentos, ficamos sem reação. O erro estava claro e estampado na página 14 da edição impressa desta segunda-feira, 16 de maio, que logo espalhou indignação pelas redes sociais – local mais que apropriado e democrático para confirmar o pecado. Fomos bombardeados e concordamos com quase todos os questionamentos”.
“…Marcela é linda , sim. Mas, sozinha, não representa a mulher brasileira. A mulher brasileira não tem perfil. Tem vários. São várias. Somos várias. Por muito tempo nós ficamos presas a exatamente esse mesmo tipo de visão exposta de forma vergonhosa hoje. Mas lutamos todos os dias contra a maré. Conquistamos, mais do que tudo, poder de escolha. E escolhemos não nos submeter a um pensamento retrógrado que reduz a feminilidade apenas ao conceito de beleza. Somos mais do que isso”, encerrou a nota.
 
A pedido do jornal, o colunista de castigo postou no Youtube um vídeo onde se desculpa “em lágrimas” , observa que “errar é humano” e afirma que não teve a intenção de ofender “o universo feminino, responsável pelo que há de mais competente e de belo no Brasil e em Brasília. Perdão, minhas queridas amigas. Perdão”. Concluiu.

 

 


 

MÍDIA ESTRANGEIRA: “BRASIL DE VOLTA AOS VELHOS TEMPOS
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A aprovação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o governo interino do golpe de Michel Temer foi o maior destaque das páginas dos principais veículos de todo o mundo.
Em editorial, o jornal britânico The Guardian afirmou que o sistema democrático brasileiro se rompeu com a decisão da quinta-feira (12) de admitir o processo de impeachment contra a presidenta democraticamente eleita. O texto intitulado “O sistema político que deveria estar em julgamento, e não uma mulher” lembra que Dilma foi atacada por um preconceito machista pela sua liderança feminina, e pela direita brasileira que nunca se conformou inteiramente com a ascensão do PT.
A revista científica Nature publicou matéria em que afirma que a decisão de Temer de unir o Ministério da Ciência e da Tecnologia com o de comunicações irritou a comunidade científica brasileira e gerou manifestações de repúdio em associações. A sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) em conjunto com outras entidades científicas publicaram textos em que afirmam que a decisão vai prejudicar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país, e que as duas pastas tem funções completamente diferente, que não poderiam ser unificadas.
Em artigo veiculado na emissora pública alemã Deutschlandfunk, o corresponpondente do jornal “Die Zeit” no Brasil, Thomas Fischermann, comenta a composição do ministério de Michel Temer, afirmando que a falta de negros e mulheres não condiz com um “colorido país de tantas culturas”. O jornalista questiona se a escolha da nova equipe do governo é um reflexo da “estupidez ou do desespero”, para concluir que, na verdade, Temer é uma volta ao passado. “As elites tradicionais voltaram ao poder. E elas fazem o que querem”, avalia.
O site Americas Quartely afirmou que Dilma foi a política que mais combateu a corrupção. Além disso, o texto ressalta que a presidenta permitiu que as instituições de controle efetivamente funcionassem, sem interferências na Polícia Federal ou nas instâncias judiciárias. Também lembrou que não há nenhuma denúncia de corrupção pesando sobre a presidenta, o que não ocorre com o presidente golpista Michel Temer, que deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e foi citado em inúmeras delações premiadas da Operação Lava Jato.
 
 A agência de notícias Prensa Latina repercutiu a sessão do Senado, destacando a defesa apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. “Querem construir uma tese, uma fantasia retórica para tirar o cargo de uma presidente democraticamente eleita”, destacou.

 

 


 

PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA ANULA TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT


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O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou, em decisão divulgada no dia 9 de maio último, a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão foi realizada no dia 17 de abril, sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado das funções pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Maranhão acolhe pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pleiteava a anulação da sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril, segundo nota divulgada pela assessoria da presidência da Câmara. Maranhão considerou, a partir da petição da AGU, que ocorreram “alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”, diz o texto. Ainda, segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.
Os deputados também não poderiam, segundo a decisão, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza “prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa” . Além disso, Maranhão argumenta que a defesa da presidente teria de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes, como foi o caso.
Em outro ponto, Maranhão argumenta que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, de acordo com o regimento interno da Câmara e o rito previsto e respeitado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Maranhão pede que o processo volte à Câmara. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação estava prevista para quarta-feira, dia 11 de maio, quando os senadores decidiriam sobre o afastamento por 180 dias da presidenta Dilma.
Na ação, a AGU apontou irregularidades como orientação de voto feita pelos líderes partidários, motivações de voto alheias ao tema em questão (os que votaram “pela família”, por exemplo), manifestação do relator no dia da votação, não abertura de espaço à defesa após essa fala e falta de aprovação de uma resolução materializando a decisão do plenário.
 
A notícia de que o processo de impeachment teria sido anulado pelo presidente interino da Câmara foi recebida com euforia no Palácio do Planalto. Em cerimônia de lançamento de projeto de construção de novas universidades, na manhã de segunda dia 9 de maio, a presidenta Dilma comentou, durante seu discurso, a decisão do presidente interino da Câmara: “Não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades. Peço aos senhores parlamentares uma certa tranquilidade para lidar com isso”, completou a presidenta.



 

DILMA PRORROGA CONTRATO PARA ESTRANGEIROS NO MAIS MÉDICOS

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Foi publicada no dia 2 de maio, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 723, assinada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de abril, último, em solenidade no Palácio do Planalto. A medida autoriza a prorrogação, por até três anos, dos contratos de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos. Segundo o governo, a regra evita que 12,9 mil profissionais de saúde sejam obrigados a deixar os postos de trabalho até o fim do ano. O número corresponde a 71% do programa.

A MP permite que os médicos estrangeiros continuem atuando sem ter que revalidar ao diploma no Brasil. A lei que criou o Mais Médicos em 2013 previa a dispensa de revalidação do diploma nos três primeiros anos de atuação. A MP publicada no dia 2 de maio estende esse prazo por três anos. O visto temporário para esses profissionais também foi ampliado pelo mesmo período. Com essa medida, cerca de 7 mil médicos poderão continuar atuando. “Essa autorização vai beneficiar a população imediatamente. São 7.005 médicos formados no exterior, aqueles que aderiram ao programa na primeira hora, que precisariam deixar seus postos agora em agosto. Com essa medida, nós garantimos que esses médicos permaneçam”, declarou Dilma.
Do total do programa, 73% dos médicos foram recrutados no exterior. Hoje, trabalham no Brasil 11.429 médicos cubanos e outros 1.500 profissionais formados em outros países. Por parte dos médicos cubanos, o contrato de cooperação, feito por meio de um convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde, Terminaria em maio e, pela lei, não poderia ser renovado. Aqueles que quisessem continuar no programa teriam de fazer prova do Revalida. A regra, no entanto, foi mudada agora com a MP.
Segundo o planalto, outros 5.961 médicos também precisariam retornar para seus países até o fim do ano. Com a mudança, os contratos podem ser renovados até 2019, desde que haja concordância do profissional, da prefeitura e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), nos contratos intermediados pela entidade.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeitas, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, afirmou que a prorrogação dos contratos atende a demandas das prefeituras atendidas pelo programa.Os gestores municipais temiam o impacto negativo no esvaziamento dos centros de saúde no fim de julho, faltando três meses para as eleições de outubro. “Até pouco tempo atrás, 700 municípios não tinham sequer um médico. Essa é a realidade que enfrentávamos, um símbolo dramático dessa carência”, disse Lacerda.
 
 Em seu discurso, após a assinatura da MP, a presidenta Dilma afirmou: “Nós sabemos que ainda não há profissionais formados no Brasil em número suficiente e, mais grave que isso, a maior parte das vagas está em localidades remotas e de difícil acesso, onde é difícil os médicos com registro no Brasil optarem por fixar residência. Daí a importância de ter esses médicos com permanência garantida. Agimos preventivamente para que a saúde do nosso povo continue recebendo a atenção necessária e os vazios assistenciais, onde não se via médico, não voltem a existir”, disse a presidente.

 


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AMÉRICA LATINA REPUDIA GOLPE DE ESTADO NO BRASIL

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A aprovação da abertura do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados repercutiu fortemente nos países vizinhos da América Latina. Diversos líderes da América Latina têm se manifestado contra a iminência de um golpe no Brasil. No dia 18 de abril, último, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, defendeu a continuidade da Operação Lava Jato, mas reiterou que não há fundamento jurídico para tirar a presidenta Dilma do cargo. Segundo ele a líder da nação demonstra, pelo contrário, um claro compromisso com a transparência institucional e com a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país na última década.
O Ministério das Relações exteriores de Cuba condenou energicamente o golpe de Estado parlamentar que está em marcha no Brasil, qualificando o processo de impeachment como um ataque baseado em acusações sem provas ou fundamentos legais, “contra a legitimidade de um governo eleito nas urnas pela maioria do povo”.
O presidente da Bolívia Evo Morales manifestou apoio a Dilma e escreveu, em seu Twitter, um “não ao golpe do Congresso brasileiro”, pedindo a defesa da democracia no Brasil, bem como de sua liderança regional e da estabilidade da América Latina.
O presidente Venezuelano Nicolás Maduro compartilhou fotos de manifestações contra o impeachment e escreveu que “a direita do continente desconhece a Soberania Popular”. Além disso, questionou a legalidade do processo e acusou o parlamento brasileiro de atuar como um lacaio do império, em referência à influência dos EUA. “A presidenta Dilma chegou ao poder com 54 milhões de votos, hoje 437 gorilas a ameaçam por ordem yankee”, escreveu Maduro em um post no Twitter.
O presidente do Equador, Rafael Correia, disse que a instabilidade política no Brasil é fruto de um novo plano Condor, contra os governos progressistas na região: “Já não se precisa mais de ditaduras militares, se precisa de juízes submissos, se precisa de uma imprensa corrupta que inclusive se atreva a publicar conversas privadas, o que é absolutamente ilegal”.
A Diretoria da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT, divulgou nota, também assinada por todos os seus ex-presidentes, sobre o golpe parlamentar: “A Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, entidade que congrega magistrados de todos os países da América Latina e do Caribe, por decisão unânime da Diretoria executiva vem a público alertar a comunidade brasileira e internacional para o golpe parlamentar em curso no Brasil. No processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff o figurino golpista se revela claramente, desde a proclamação dos eleitos no pleito de 2014. O partido derrotado na eleição não reconheceu a derrota. A mídia oligopolista sustenta a pauta do impeachment há um ano e meio”. Afirma a nota.
 
“Causa perplexidade o fato de o processo de impedimento da senhora presidente da República, que não é alvo de qualquer investigação criminal, ter sido articulado e conduzido, no âmbito da Câmara dos Deputados, por parlamentar denunciado pelo Ministério Público Federal no STF, na qualidade de autor de inúmeros crimes contra o patrimônio Público, incluindo o de corrupção passiva. Tratou-se de julgamento estritamente político, que representou a quebra da ordem constitucional, no afã de promover o afastamento ilegítimo da presidente da República, eleita com mais de 54 milhões de votos”. Afirmou a nota.

 


Para 58% dos brasileiros o golpe não é solução para o país,
mostra pesquisa CUT/Vox Populi
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Oposição aproveita desgaste do governo sem pensar que isso
pode aumentar dificuldades do Brasil

Para a grande maioria dos brasileiros (58%), o Golpe de Estado em curso no Brasil não é a solução para os problemas econômicos e políticos do país.  Apenas 35% acham a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff resolve os problemas.
A pesquisa também apontou que, embora 57% dos entrevistados sejam a favor do impeachment, 50% acreditam que a oposição está sendo oportunista e se aproveitando do desgaste do governo para tirar Dilma do poder, sem pensar que isso pode aumentar as dificuldades do Brasil. Também chama atenção o  alto índice de reprovação ao vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), líder do golpe. 61% dos entrevistados avaliam Temer negativamente e, para 49% dos entrevistados, o processo de impeachment que está tramitando no Congresso Nacional é vingança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

Já o ex-presidente Lula, apesar do massacre midiático que vem sofrendo nos últimos meses, continua sendo avaliado como o melhor presidente que o Brasil já teve. Essa é a avaliação de 45% dos entrevistados. Em fevereiro esse índice de 40% e em dezembro de 2015, de 44%. O segundo colocado é FHC, com 15%.

Para o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, os resultados da pesquisa mostram que os brasileiros estão absolutamente divididos quanto ao processo de impeachment e sabem que as questões mais importantes para a classe trabalhadora, como reaquecimento da economia e geração de emprego e renda não serão resolvidas pelos golpistas. Muito pelo contrário, vão piorar.  

“Numa sociedade democrática, sem apoio social, nenhum deputado ou senador embarcaria na aventura de cassar o mandato de uma presidenta eleita democraticamente que não cometeu nenhum crime.” Para Vagner, os/as trabalhadores/as e a sociedade em geral, querem mudanças na agenda da economia, geração de emprego decente, manutenção de programas sociais e não propostas como as que vêm sendo feitas pela oposição, como acabar com a valorização do salário mínimo e a reforma da previdência. “A turma do Temer só fala em arrocho salarial e sacrifício para a classe trabalhadora. E isso os trabalhadores não vão concordar nunca.”

A pesquisa CUT/Vox Populi mostra que a divisão dos brasileiros em torno da possível cassação do mandato de Dilma não está apenas nos que são pró e contra o impeachment ou quanto aos benefícios ou prejuízos do golpe para o Brasil, para a classe trabalhadora e toda a sociedade. Os brasileiros estão divididos também quanto ao oportunismo dos parlamentares, quanto ao comportamento do “quanto pior melhor”, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) adotou desde que perdeu as eleições no ano passado e quanto à insegurança sobre o futuro do país. 

 

Oportunismo da oposição
Metade da sociedade, exatos 50% contra 45% registrado em dezembro de 2015, acredita que a oposição está sendo oportunista, se aproveitando do desgaste do governo com a crise econômica para tirar Dilma do poder. Isso, sem pensar que o golpe vai aumentar as dificuldades do Brasil. Já 41%, contra 39% de dezembro, acham que a oposição está apenas fazendo seu papel e que a saída de Dilma vai ajudar o Brasil a resolver seus problemas.
Aumentou também o percentual dos que criticam o oportunismo de Aécio e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para 57% dos brasileiros, Aécio e FHC só pensam nos seus próprios interesses quando apoiam o impeachment, pois não aceitaram a derrota eleitoral de 2014 e querem assumir o poder a qualquer custo – em dezembro o índice era de 49%. Outros 33% acham que eles estão pensando no Brasil e fazendo o que é correto – em dezembro o percentual era de 34%.
Ao contrário da certeza absoluta dos grandes meios de comunicação, a população está dividida e não sabe se Dilma será ou não afastada do cargo na votação do impeachment. O percentual dos que acreditam que Dilma será cassada é exatamente igual aos dos que não acreditam nesta possibilidade –  44%. Outros 12% não souberam ou não responderam a pergunta ‘Dilma sofrerá um impeachment?’. Em dezembro de 2015, 46% não acreditavam no impeachment contra 39% que acreditavam que Dilma seria cassada.
A maneira distorcida como a mídia trata o processo de impeachment também parece confundir a população. Metade dos brasileiros não sabe que para cassar um mandato é preciso haver um crime e que só provando que Dilma cometeu um crime, o Congresso Nacional poderia iniciar o processo.
E, mais uma vez, a pesquisa CUT/Vox Populi revela que a crise econômica reflete na opinião da população sobre a cassação da presidenta. Para 50% dos brasileiros, o fato de Dilma não fazer um bom governo justifica o impeachment. Para 43% dos entrevistados, não é razão para golpe o governo ser ruim.
Para 45% dos entrevistados, a presidenta Dilma sairá fortalecida se não houver impeachment. Para 29% enfraquecida e para 20%, fica igual está agora. Os percentuais são muito parecidos com os de dezembro de 2015, como mostra relatório anexo.
A desinformação causada pela mídia que tem interesse no golpe e age como partido político distorce a história e confunde a população. Por isso, 36%, o impeachment é anti-democrático, é um golpe. Para 52% não é um golpe.
Para o presidente da CUT, esses dados reforçam o papel manipulador da mídia.

AVALIAÇÃO DE MICHEL TEMER, O VICE-PRESIDENTE, UM DOS CHEFES DO GOLPE
61% dos entrevistados avaliam Temer negativamente e 33% positivamente. Em dezembro de 2015 a avaliação negativa era de 47% e a positiva de 41%.

VINGANÇA DE CUNHA
Para 49% dos entrevistados o processo de impeachment é vingança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, réu em processo no Supremo Tribunal Federal. 28% discordam desta afirmação, 13% não concordam nem discordam e 10% não souberam ou não quis responder.

NORDESTE CONTRA O IMPEACHMENT
O maior percentual de pessoas contra o golpe foi registrado no Nordeste, onde 54% são contra e 40% favoráveis. Já no Centro Oeste/Norte foi registrado o maior percentual a favor do golpe – 65% a favor e 28% contrários. Em seguida, veem Sudeste, com 63% a favor e 32% contra; e, Sul, com 62% a favor e 33% contra o golpe.

PESQUISA
Os dados são da pesquisa feita pelo Instituto CUT/Vox Populi, que foi às ruas entre os dias 9 e 12 de abril avaliar sentimentos e opiniões dos brasileiros do campo e da cidade, a respeito do processo de impeachment contra a presidente Dilma que deve ser votado no próximo domingo, dia 17, na Câmara dos Deputados, e, se aprovado, seguir para o Senado.
Foram ouvidas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos, em todos os estados, exceto Roraima, e no Distrito Federal, de áreas urbanas e rurais de  118 municípios  das regiões Centro Oeste/Norte, Nordeste, Sudeste e Sul.  
Escrito por: Marize Muniz  

 


 

 

EIS O POVO NA PRAÇA OUTRA VEZ !

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou no dia 11 de abril, segunda feira, de um ato com artistas e intelectuais contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nos Arcos da Lapa, Centro do Rio. O ato “Cultura pela Democracia”, convocado pela Frente Brasil Popular, foi dividido em duas partes. A primeira começou às 17 h, dentro da Fundição Progresso, onde cerca de 5 mil pessoas ouviram discursos de artistas, juristas e intelectuais.
Depois, num palco armado nos Arcos da Lapa, foi a vez de Lula e de políticos discursarem, a partir das 20 h. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), cerca de 50 mil pessoas participaram do evento.

Na Fundição, discursaram os dramaturgos Aderbal Freire Filho e João das Neves, os juristas Juarez Tavarez e Luiz Moreira,o ator Gregório Duvivier, a indígena Sonia Guajajara, o cineasta Luiz Carlos Barreto, o escritor e teólogo Leonardo Boff, o ministro da Cultura Juca Ferreira e os músicos Chico Buarque, Beth Carvalho, Tico Santa Cruz, Flávio Renegado e Nelson Sargento, que ganhou um beijo de Lula na testa. “Eu não ia dormir sossegado se eu não viesse aqui hoje”, declarou Sargento, aos 91 anos.

Foi apresentado oficialmente um manifesto pela democracia, assinado por nomes como Chico Buarque, Leonardo Boff e os escritores Fernando Morais e Éric Nepomuceno. O documento afirma que o impeachment é um golpe branco contra a democracia. Também estiveram presentes os políticos Marcelo Freixo, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entre outros.

Um dos organizadores do evento, o cantor Chico Buarque só falou no fim da primeira parte do ato, na Fundição Progresso, “Eu não ia falar, mas cheguei aqui e fiquei todo besta quando vocês começaram a gritar “Chico, eu te amo”. Daí eu descobri que vocês amam todo mundo que está aqui”, brincou Chico, dando as mãos à estrela da festa, o ex-presidente Lula. “Vamos recuperar o Brasil”, prometeu. Encerrado o primeiro momento, eles seguiram para os Arcos da Lapa. No local, em seu discurso, o ex presidente Lula falou que Dilma já o tinha convidado para retornar ao governo, em agosto do ano passado. Na ocasião, ele não quis aceitar, mas agora ele voltaria como ministro da Casa Civil. “Agora, ela disse – Lula, preciso de você para recuperar esse país. – Nós vamos recuperar o Brasil. O país aprendeu a se respeitar. Esse povo aprendeu a gostar de si mesmo, quando a gente cunhou aquela frase famosa,- Eu sou brasileiro e não desisto nunca – aprendeu a não ficar subordinado aos norte-americanos. Aprendemos que somos cidadãos iguais a qualquer outro do planeta”, destacou Lula, ovacionado pelo público,que cantava “ Lula, guerreiro, do povo brasileiro” e “Não vai ter golpe”.

 


 

 

DILMA DESAPROPRIA TERRAS PARA
REFORMA AGRÁRIA E QUILOMBOLAS
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O governo da presidenta Dilma Rousseff  deu mais um passo para diminuir a desigualdade no Brasil, ao assinar 25 decretos para a reforma agrária e a desapropriação de terras para comunidades quilombolas, num total de 56,5 mil hectares, na manhã do dia 1 de abril, no Palácio do Planalto.
Segundo a presidente, 21 decretos vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados. Também foram assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, somando 21 mil hectares. A solenidade contou com a presença de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo  e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro que gritaram “Não vai ter golpe” e “Viva a democracia”.
No evento, também foi lançado o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que vai liberar R$ 4,5 milhões para projetos de promoção da igualdade  no país, de apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. A ministra Nilma Lino Gomes, da pasta das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, mostrou com dados concretos como as políticas afirmativas do governo  mudou a vida da população negra do país nos últimos 13 anos.
Segundo a ministra, de 2003 a 2014, a situação de extrema pobreza que atinge as populações negras reduziu quase 72%. Programas como o Bolsa Família contam com 73% dos beneficiários negros, dos quais 68% são famílias chefiadas por mulheres. Ela disse que o acesso à moradia também foi ampliado à população negra. “Entre os beneficiários do Programa Minha casa Minha Vida, 71% são negros. E entre os do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 68% se auto declaram negros e pardos”.
As 21 áreas desapropriadas para reforma agrária estão em 13 estados: três em Goiás,uma em Pernambuco, três no Maranhão, uma em Minas Gerais, uma em Tocantins, uma no Rio Grande do Norte, uma no Pará, três no Ceará, uma no Mato Grosso do Sul, duas em Sergipe, uma na Paraíba, duas na Bahia e uma no Paraná.
 “Desde 2011 nós conseguimos assentar 134,4 mil famílias e foram criados 592 assentamentos. O acesso à terra bem cultivada significa riqueza para brasileiros e brasileiras. Com acesso à terra, essas famílias quilombolas,famílias também de agricultores e agricultoras, vão ter a oportunidade de construir uma nova história de vida. Um novo tempo em que terão a segurança de um lugar parar viver, a terra para produzir e gerar renda e para preservar a sua cultura com dignidade  e autonomia”, afirmou a presidenta  Dilma.

 


 

Globo insulta intelectuais,
artistas e grupos sociais

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Nesta sexta-feira, o jornal O Globo demonstra irritação com pessoas e movimentos que têm se manifestado em defesa da democracia nos últimos dias – o que inclui até artistas da própria Globo; jornal da família Marinho diz que todos são “sustentados com dinheiro público” e que Dilma é “incensada por quem já a apoia incondicionalmente”, numa espécie de “terapia psicológica”; ontem, a atriz Letícia Sabatella, que atua em produções da Globo, deu uma aula de democracia ao dizer que é opositora do governo Dilma, mas que estava no Palácio do Planalto para defender um bem maior: a liberdade e a soberania popular; incapaz de atrair corações e mentes para o golpe de 2016, Globo demonstra irritação.

 


 

 

GRANDE ATO DE NOVO!

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ATO EM LISBOA DENUNCIA GOLPE
EM EVENTO DE GILMAR

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Manifestantes amanheceram na entrada da Universidade de Lisboa, onde ocorre o “4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito”, com o tema “Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica”; organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, evento tentou unir a nata do movimento golpista para apresentar o que jornais portugueses chamaram de “Governo em exílio”: os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o também ministro do STF Dias Toffoli e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que patrocinou o encontro; Serra chegou ao evento aos gritos de “não vai ter golpe” (assista ao vídeo); o presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, e o ex-primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho cancelaram sua participação

Por Artur Voltolini – Cerca de cem manifestantes – poucos, mas barulhentos – amanheceram na entrada da Universidade de Lisboa nesta terça-feira 29 portando faixas, cartazes e entoando gritos contra o golpe em curso no Brasil. Lá ocorre o “4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito”, com o tema “Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é responsável pela organização do seminário, por meio de seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

Gilmar tentou unir a nata do movimento golpista para apresentar o que jornais portugueses chamaram de “Governo em exílio”: os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, o também ministro do STF Dias Toffoli e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que patrocinou o encontro.

José Serra chegou ao evento aos gritos de “não vai ter golpe” (assista ao vídeo abaixo). Entre os governistas, somente o senador petista Jorge Viana, pelo Acre, e o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams foram convidados.

O vice-presidente da República, Michel Temer, cancelou sua participação, assim como o presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, e o ex-primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, ambos do Partido Social Democrata. Os dois alegaram “problemas de agenda” para cancelar a participação.

Abaixo, os vídeos da manifestação e da chegada de José Serra, aos gritos de “não vai ter golpe”:

Fonte: http://www.brasil247.com/

 


 

 

 

Empréstimo aprovado na Alerj é
vetado e crise aperta no Estado 

 

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O empréstimo de R$1 bilhão aprovado pela assembleia legislativa em fevereiro com o objetivo de capitalizar o Rio Previdência e, assim, desafogar o caixa do Estado para quitar os salários dos servidores foi vetado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A Secretaria Estadual de Fazenda foi avisada que esta operação não pode mais ser feita por bancos públicos, invalidando toda a negociação feita até então com o Banco do Brasil. 

 Resolução aprovada pelo Senado no ano passado determina que recursos deverão ser disponibilizados para compensar os estados que mais perderam com a queda dos royalties de petróleo, caso do estado do Rio de Janeiro. Foi contabilizado que o estado poderia pedir ao todo R$3,5 bilhões em empréstimos sem comprometer os limites de endividamento fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, a decisão da Procuradoria é que apenas bancos privados podem emprestar o dinheiro.

 Novas negociações já foram iniciadas, agora com bancos privados. Mas mesmo o Estado obtendo sucesso, a liberação do dinheiro não vai ser imediata e pode levar mais de um mês, o que compromete o pagamento dos salários referentes a março, já adiado anteriormente para o 10º dia útil de abril. 

 


 

COMPANHEIRA CRISTINA DORIGO: PRESENTE!

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Militante do movimento em defesa dos direitos das mulheres, conselheira do CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulheres e Secretária da Mulher do PT/RJ, Cristina Dorigo faleceu no dia 20 de março, à noite.
Cristina Dorigo foi homenageada no dia 08 de março, último, em solenidade de comemoração do Dia Internacional da Mulher.
As homenagens de despedida ocorrerão amanhã, terça-feira (22/03) das 8:00h às 11:30h, na Capela 8 do Cemitério do Caju.


 

 

 

LULA ASSUME MINISTÉRIO DA CASA CIVIL

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Casa Civil no lugar do ex-governador da Bahia Jaques Wagner, que seguirá para a chefia de gabinete. A informação foi anunciada no fim da manhã desta quarta-feira, dia 16 de março, pelo líder do PT  na Câmara, Afonso Florence, em coletiva na Câmara dos deputados. “Temos um ministro chefe da Casa Civil com larga experiência para ajudar o Brasil. A decisão de Lula na Casa Civil decorre do compromisso com o país, única e exclusivamente imbuído do propósito de ajudar o país a sair da crise”, informou o deputado, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Na noite de terça-feira, dia 15 de março, Lula esteve reunido por mais de quatro horas com a presidenta  Dilma  e com os ministros da coordenação política, onde ficou acertado que o ex-presidente terá autonomia na articulação política com a base aliada e para fazer mudanças na política econômica para garantir a retomada no crescimento.

Lula assume com o propósito de garantir um Brasil melhor para todos, em especial para os que mais precisam.


 

 

LIDERANÇAS SINDICAIS E POLÍTICAS DO MUNDO
INTEIRO PRESTAM SOLIDARIEDADE A LULA

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Grupos e lideranças do mundo inteiro demonstraram apoio ao ex-presidente Lula. As primeiras notas começaram a surgir durante a tarde do dia 4 de março, após o ex-presidente ter sido conduzido coercitivamente a prestar depoimento na Polícia Federal, em São Paulo. Mais tarde, enquanto Lula se encontrava com a militância no Diretório Nacional do PT e no Sindicato dos Bancários, as manifestações de apoio continuaram a chegar, e assim foi durante todo o fim de semana.
 A Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ainda no dia 4 de março lançaram manifesto conjunto em defesa do ex-presidente, subscrito por diversas entidades e lideranças mundiais, entidades estudantis, confederações sindicais internacionais, representantes de sindicatos do Brasil, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Caribe, Argentina, entre outros.
Outras demonstrações de solidariedade chegaram por vídeos, publicados em adesão à campanha “LulaValeaLuta”, como os testemunhos de Leo Gerard, presidente do United Steel workers, o maior sindicato industrial da América do Norte, com 1,2 milhões de associados nos EUA, Canadá e Caribe; e Alexey Etmatov, presidente do Sindicato Interregional da Russia (MPRA).
As palavras de apoio foram contundentes. O CTA de Los Trabajadores, da Argentina, associa a operação da Polícia Federal a Lula ter afirmado, poucos dias antes, que poderia ser candidato à presidência para 2018. “O que os move não é a busca da justiça, nem a luta contra a corrupção. O que querem é desestabilizar o governo democraticamente eleito e difamar e sujar o ex-presidente”.
Já o paraguaio Frente Guasu alerta para as forças conservadoras latino americanas: ”Lamentamos que forças políticas retrógradas do nosso continente ainda não tenham compreendido que pisar a vontade popular não é regra válida para o fortalecimento das democracias de nossos países”.
Além do ex-presidente uruguaio José Mujica, que subscreve o manifesto da CUT e CSI, a ação da PF contra Lula também despertou a indignação de outras lideranças políticas sul-americanas. O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou durante discurso na província de Chapare que a condução coercitiva de Lula foi uma “lição do imperialismo”. Morales declarou ainda que os Estados Unidos estariam tentando ameaçar presidentes e ex-presidentes anti-imperialistas  da América Latina.
Por sua vez, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que Lula sairá mais forte deste “ataque miserável”. “Lula, o caminho foi longo e não puderam contigo, deste ataque miserável sairás mais forte. A Venezuela te abraça”, escreveu no Twitter.
 

 

GOVERNO INVESTIU R$ 251 BILHÕES
EM OBRAS DO PAC EM 2015

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O Ministério do Planejamento informou no dia 29 de fevereiro que foram aplicados R$ 251,7 bilhões no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento em 2015. O montante corresponde a 24,2% do valor que deve ser investido entre 2015 e 2018, estimado em R$ 1,04 trilhão.
O PAC foi criado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alavancar investimentos em obras consideradas fundamentais em infraestrutura logística energética, social e urbana.
Entre os empreendimentos concluídos de infraestrutura logística em 2015 estão 270 quilômetros de rodovias, 163 quilômetros da ferrovia Transnordestina (PE), dois terminais hidroviários de passageiros na Região Norte, o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), a recuperação do pátio do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a ampliação dos aeroportos de Santarém (PA) e Tabatinga (AM).
Na área de infraestrutura energética, a Pasta destaca a conclusão de 108 empreendimentos de energia eólica, aumentando a capacidade instalada sem mais 2.717 megawatts na matriz energética nacional; 1.578 quilômetros de linhas de transmissão e oito subestações. O início da produção de plataformas P-61 e a FPSO Cidade de Itaguaí e a entrega de quatro navios de grande porte da indústria naval, também, fazem parte da lista de obras concluídas ou em operação.
Já as principais ações da infraestrutura social e urbana entregues no ano passado referem-se a 445.305 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida; 163 empreendimentos de urbanização de assentamentos precários, beneficiando 70 mil famílias; 632 projetos de saneamento, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em 584 municípios, beneficiando mais de 6,3 milhões de pessoas; prevenção em área de risco, além da construção de UPAS, creches e quadras esportivas.

 


 

 

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